Lei garante meia-entrada com passe escolar

Na ausência da Carteira de Identificação Estudantil, alunos poderão apresentar cartão utilizado no transporte coletivo para acesso ao benefício em eventos culturais e esportivos

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Mãos seguram cartão escolar
Norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta e já está em vigor / Foto: Lucas Silva

A partir de agora, a apresentação de passe escolar vai garantir meia-entrada a estudantes das redes privada e pública na hora de comprar ingressos para eventos culturais e esportivos no Espírito Santo. O direito está garantido na Lei 11.298/2021, iniciativa do ex-deputado Euclério Sampaio (DEM) publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).

Segundo a norma, na ausência da Carteira de Identificação Estudantil, o aluno poderá apresentar o cartão Passe Escolar ou o Estudante Gratuito, do Transcol, para acesso ao benefício da meia-entrada assegurado pela Lei Federal 12.933/2013. O cartão Estudante Gratuito é usado pelos alunos das redes públicas estadual e federal de ensino médio e proporciona a redução de 100% no valor da tarifa. Já o Passe Escolar, atualmente denominado de Transcol Escolar, garante 50% de desconto aos estudantes que não têm direito à isenção de tarifa no transporte coletivo.

A Lei 11.298/2021 estabelece que o cartão escolar deverá passar a conter o número da norma e a seguinte frase: “Este cartão vale como identificação estudantil para concessão de meia-entrada”.
 
 
 

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