Justiça aprova PL sobre recarga de cartão nas férias

Projeto que permite recarga do cartão de vale-transporte durante recesso dos estudantes foi acatado por 4 votos a 2

Por Titina Cardoso, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Matérias consideradas constitucionais seguem para análise de colegiados temáticos da Casa / Foto: Ellen Campanharo

A Comissão de Justiça acolheu o Projeto de Lei (PL) 66/2020, que permite aos estudantes realizar a recarga do vale-transporte estudantil no período de recesso escolar. A proposta do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini revoga dispositivo da Lei Estadual 3.939/1987, que proíbe a recarga do cartão nas férias.

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) relatou pela aprovação do projeto e foi acompanhado por Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV). Já os deputados Marcelo Santos (Podemos) e Dr. Emílio Mameri (PSDB) foram contrários.

“Quando você dá gratuidade, alguém tem que alimentar o sistema. E aqui você não diz a fonte. Quem é que vai pagar essa conta? Naturalmente, quem vai pagar é o cidadão. Porque a tarifa vai ser elevada”, ponderou Marcelo Santos.

Por 4 votos a 2, a matéria foi aprovada pela comissão e segue para análise dos colegiados de Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Finanças.

Rejeição de despacho denegatório

A Comissão de Justiça também rejeitou o despacho denegatório da Mesa a dois projetos de lei. A manifestação do colegiado, contrária ao parecer desfavorável, segue para análise do Plenário. Caso a maioria dos deputados acompanhe a Comissão de Justiça e se manifeste contra o despacho denegatório, as matérias seguirão tramitando nos colegiados da Casa.

A primeira é o PL 73/2020, de Torino Marques (PSL), que veda a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais em creches e escolas públicas para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A segunda é o PL 1.041/2019, de Doutor Hércules (MDB), que institui o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e assentos no transporte público coletivo para pessoas com fibromialgia.

Veja os outros projetos aprovados:
 

  • PL 38/2020, do deputado Vandinho Leite - Determina que as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado do Espírito Santo disponibilizem na conta de energia informação sobre a necessidade de renovação do benefício da tarifa social de energia elétrica – TSEE;
  • PL 44/2020, do deputado Vandinho Leite - Torna obrigatória a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados nos estabelecimentos hospitalares no âmbito do estado do estado do Espírito Santo;
  • PL 174/2020, do deputado Capitão Assumção - Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Estado do Espírito Santo;
  • PL 101/2020, do deputado Alexandre Xambinho - Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos;
  • PL 119/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto - Dispõe sobre a proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores com capacetes por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outra providências;
  • PL 53/2020, do deputado Torino Marques - Cria no Estado a Rota Imperial Capixaba. 
     
First slide
First slide
First slide
First slide
First slide
First slide
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina
Farmácias seguem tendo que informar sobre ofertas
Ales manteve veto do governo a projeto que desobriga segmento farmacêutico de informar ao consumidor comparativo com o preço anterior ao promocional
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina