Cultura: PL facilita acesso a auxílio emergencial

Em projeto de lei, Iriny Lopes propõe dispensar exigência de certidão negativa para acesso ao benefício

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 ano

Dois artistas com cara pintada carregam instrumentos musicais
Projeto também veda descontos em verbas relativas a editais e prêmios / Foto: Lacarta Circo Teatro/Mapa Cultura de Cariacica

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) matéria que dispensa a cobrança, no Espírito Santo, de certidão negativa de débitos junto a entes federativos para acesso a recursos referentes à Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), que instituiu auxílio emergencial para a cultura. O PL 159/2021, da deputada Iriny Lopes (PT), também veda descontos em verbas de editais, prêmios e auxílios emergenciais para profissionais da área da cultura. 

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Cultura e Finanças. De acordo com a justificativa apresentada pela autora, a proposta é uma demanda do próprio setor cultural, bastante atingido pela pandemia do novo coronavírus. Legislações semelhantes, inclusive, já foram aprovadas no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.

A justificativa da matéria ainda traz dados do Painel do Observatório Itaú Cultural que mostram a gravidade da pandemia para o setor da cultura. Cerca de 870 mil postos de trabalho foram perdidos no primeiro semestre de 2020 e a Lei Aldir Blanc conseguiu atingir quase metade desses empregos quando foi executada, no segundo semestre do ano passado. Essa legislação federal instituiu um auxílio emergencial para a cultura, injetando R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura. 

De acordo com Iriny, muitos profissionais da área acabaram acumulando dívidas por conta desse cenário. “O propósito é facilitar a participação de pessoas físicas e jurídicas que, por conta de dívidas adquiridas em decorrência da pandemia, não conseguem emitir certidões negativas de débito com municípios, Estado e União. Todos esses editais e prêmios exigem certidão negativa de débito por parte do proponente. Em tempos normais, tal exigência é aceitável. Contudo, em meio a uma pandemia que assola o setor, essa exigência é desumana, uma vez que quem mais necessita do recurso acaba por ser alijado do processo por estar em dificuldade em razão da própria pandemia”, explica a parlamentar.

Regulamentação 

O Plenário aprovou, em setembro passado, proposta do Executivo para regulamentar a aplicação de recursos previstos na Lei Aldir Blanc, dando origem à Lei Estadual 11.180/2020.
 

Deputados: Iriny Lopes
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros