Deputados cobram melhoria no Serviço Médico Legal

Demora na liberação dos corpos no SML foi um dos problemas apontados pelos parlamentares

Por Gleyson Tete

Deputado Marcos Garcia fala no microfone do plenário
Marcos Garcia é autor de indicação que pede ao governo médico legista para SML de Linhares / Foto: Ellen Campanharo

Vários deputados se manifestaram acerca das condições de trabalho e da falta de profissionais nas unidades do Serviço Médico Legal (SML) estadual durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (1º). A falta de efetivo na Polícia Civil (PCES) também foi debatida durante a reunião da Comissão de Segurança, ocorrida mais cedo.

Na sessão o assunto surgiu após aprovação, no Expediente sujeito à deliberação, de indicação de Marcos Garcia (PV) pedindo que o governo do Estado disponibilize médico legista para o SML de Linhares. “É uma reivindicação da sociedade de Linhares. Nós temos um problema seríssimo de médico legista. Vira e mexe temos problemas lá. É um caos para o município. Gostaria que o governo aceitasse a indicação com urgência”, disse Garcia.

A deputada Janete de Sá (PMN) endossou as palavras do colega. Ela disse que recebe com frequência queixas acerca da estrutura dos SMLs. “Na hora que a família precisa adiantar o processo de necropsia de um ente querido tem essa dificuldade enorme por falta de legista. Ocorre em Linhares e em toda região”, ressaltou.

De acordo com Renzo Vasconcelos (PP), as mesmas dificuldades enfrentadas em Linhares acontecem no SML de Colatina. “É um problema corriqueiro no interior do estado. Na hora que as pessoas mais precisam, na perda de familiares, o Estado não se faz presente. Da mesma forma temos dificuldades em Colatina e adjacências. Estamos desamparados”, enfatizou.

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) fez coro aos lamentos dos pares. Ele destacou que em 1990 a população capixaba girava em torno de 2,5 milhões de habitantes e o Estado contava com 90 médicos legistas e 99 auxiliares de perícia e que atualmente o Espírito Santo possui cerca de 4 milhões de habitantes, mas com pouco mais de 30 médicos legistas e 31 auxiliares.

Segundo Bahiense, houve casos no interior em que os familiares tiveram que ajudar na liberação dos corpos ou esperar dias pelo serviço. Além disso, cobrou a realização de concurso público para recomposição do corpo efetivo e salários melhores. “Existem situações em determinados dias que não temos médico em nenhum dos três SMLs do interior do estado”, criticou.

Quem também abordou o tema foi Pr. Marcos Mansur (PSDB). O parlamentar falou que no SML de Cachoeiro de Itapemirim faltam estrutura e profissionais, o que prejudicava bastante o serviço. “Todas as semanas somos demandados por pedidos de socorro das famílias enlutadas por corpos retidos no SML”, afirmou.

Para o tucano, é preciso melhorar o nível salarial dos profissionais que atuam nesses serviços, pois, atualmente, o salário é cerca de metade de um médico que trabalha 30 horas por semana na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). “Vem aí um concurso e será que quem passar no concurso vai querer assumir? Tem defasagem salarial e desproporcionalidade entre o salário pago aos médicos e médicos legistas”, reforçou.

Urgências

Havia quatro requerimentos de urgência para proposições de iniciativa parlamentar na pauta: duas foram aprovadas e outras duas baixadas de pauta a pedido dos respectivos autores. Foram acatados o Projeto de Lei (PL) 598/2020, de Marcelo Santos (Podemos), que acrescenta 56 itens ao anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente a datas comemorativas; e o PL 84/2020, de Adilson Espindula (PTB), que altera a Lei Estadual 10.976/2019, que trata das declarações de utilidade pública.

Foram baixados de pauta o PL 17/2021, também de Espindula, que prioriza a vacinação contra a Covid-19 para agricultores e feirantes; e o Projeto de Resolução (PR) 02/2021, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) para voltar a limitar em cinco a quantidade de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em funcionamento na Casa.

Novos projetos

Seis novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Dentre elas, o Projeto de Lei (PL) 62/2021, de Luiz Durão (PDT), que inclui profissionais que atuam em supermercados nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Ordem do Dia

A pauta da Ordem do Dia trazia duas propostas para análise em regime de urgência, mas as duas ficaram em prazo regimental na Comissão de Justiça. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 26/2021, do Delegado Danilo Bahiense, que altera a Lei 11.238/2021 para garantir a concessão de dispositivos eletrônicos conhecidos como “tags” para os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Já a outra foi o PL 43/2021, de Erick Musso (Republicanos), que trata das penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado, conforme a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19.

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