Justiça aprova PL sobre troca de produto vencido

Colegiado deu aval a 24 propostas durante reunião realizada em formato híbrido

Por Titina Cardoso

Deputados Emílio Mameri, Gandini e Marcos Garcia em reunião da Comissão de Justiça
Comissão de Justiça debate constitucionalidade de propostas / Foto: Ellen Campanharo

A Comissão de Justiça deu parecer de constitucionalidade ao Projeto de Lei (PL) 17/2019, que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, quando constatar a existência de mercadoria à venda com prazo de validade vencido. A matéria, de iniciativa de Sergio Majeski (PSB), estava entre os 114 itens da pauta da reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (23). 

Os deputados conseguiram analisar 24 propostas nesta primeira reunião do ano. Entre as outras matérias que receberam parecer de constitucionalidade está o PL 202/2018, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN). Também foi aprovado o PL 119/2019, do deputado Carlos Von (Avante), que dispõe sobre a cessão gratuita de espaços nos shopping centers para a comercialização de trabalhos artesanais.

Outra proposição acatada pelos parlamentares foi o PL 461/2019, que estabelece sanções a alunos em caso de agressão aos professores, servidores ou empregados da educação nas instituições de ensino. A proposta é do deputado Capitão Assumção (Patri).

Essas quatro matérias aprovadas seguem para análise das comissões temáticas. Também foram acatados 20 projetos de caráter terminativo, que são aqueles em que basta a decisão da Comissão de Justiça, ou seja, que não precisam ser aprovados pelo Plenário. Em grande parte, estas proposições tratam da inclusão de datas comemorativas no calendário estadual.

Reunião híbrida

A reunião da Comissão de Justiça foi realizada pela primeira vez em formato híbrido, com a participação de deputados presencialmente e outros de forma remota. A partir da próxima semana, as reuniões serão realizadas às terças-feiras, às 13h30 (o horário atual é às 13 horas).

O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), informou, ainda, que os projetos que estavam sob a relatoria de Enivaldo dos Anjos  - que saiu da Assembleia para assumir a prefeitura de Barra de São Francisco - estão, agora, com o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). Já os projetos que estavam com o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), que não é mais membro do colegiado, passaram para a relatoria do deputado Marcos Garcia (PV). 

First slide
First slide
First slide
First slide
Multa de R$ 39 mil a quem aplicar "vacina de vento"
Emenda substitutiva também altera projeto que prevê punições se ordem de imunização contra a Covid-19 não for seguida
Bahiense quer facilitar transplante de córneas
Proposta amplia as oportunidades de obter autorização das famílias e coletar as córneas em tempo hábil para os transplantes
Covid: PL inclui coveiros em plano de imunização
Xambinho alerta para risco de surto da doença entre profissionais que atuam em cemitérios, funerárias e limpeza urbana 
Colegiado articula rede de proteção à infância
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente acolheu demandas de órgãos e entidades que atuam na defesa do público infantojuvenil
Multa de R$ 39 mil a quem aplicar "vacina de vento"
Emenda substitutiva também altera projeto que prevê punições se ordem de imunização contra a Covid-19 não for seguida
Bahiense quer facilitar transplante de córneas
Proposta amplia as oportunidades de obter autorização das famílias e coletar as córneas em tempo hábil para os transplantes
Covid: PL inclui coveiros em plano de imunização
Xambinho alerta para risco de surto da doença entre profissionais que atuam em cemitérios, funerárias e limpeza urbana