Veículos da Sejus poderão receber tags

Bahiense que alterar lei que garantiu os dispositivos eletrônicos em viaturas da PM, ambulâncias, entre outros, para livre acesso em pedágios de rodovias estaduais

Por Silvia Magna

Vários veículos da Sejus estacionados em área aberta
Veículos que fazem o transporte de presos estão entre os beneficiados pela medida / Foto: Sejus

As concessionárias de serviços públicos que administram as rodovias estaduais do Espírito Santo poderão ser obrigadas a fornecer dispositivos eletrônicos, conhecidos como “tags”, para veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). 

A proposta é do deputado Danilo Bahiense (sem partido), que protocolou o Projeto de Lei 26/2021, alterando o artigo 1º da Lei 11.238/2021. Essa norma, também de sua autoria, já concede o benefício a carros das Polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), ambulâncias, entre outros. 

“Os veículos utilizados pela Sejus para transportes de presos e demais atividades também necessitam desse benefício, já que a medida facilitará o deslocamento desses carros com mais rapidez, evitando possíveis ataques para resgate de presos e outros crimes”, afirmou Bahiense na justificativa da proposta. 

O PL 26/2021 deverá ser analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças antes de ser votado no Plenário. Caso seja aprovado e vire lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

Lei

A Lei 11.238/2021 teve por origem o PL 589/2020 e foi promulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos). A proposta original, de Bahiense, recebeu emenda do deputado Bruno Lamas (PSB), que incluiu caminhões de lixo, carros-fortes, veículos destinados à manutenção de redes de água, energia elétrica, comunicações, gás combustível canalizado e os destinados à manutenção, conservação e sinalização viária. 

Para ter direito ao TAG, os órgãos devem enviar ofício às concessionárias anexando cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e, quando se tratar de veículo locado, também a cópia do contrato de locação. 

De acordo com o caso, o responsável pela solicitação poderá ser o delegado-geral da PCES, o comandante-geral da PMES, o comandante-geral dos Bombeiros e o secretário de Estado da Saúde.

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