Proposta isenta doentes graves de taxa de pedágio

Matéria obriga que tal exigência conste nos editais de concessão de rodovias estaduais

Por Marcos Bonn

Cabines de pedágio
Projeto pretende auxiliar pessoas que se deslocam para tratamento de saúde / Foto: Rodosol

Projeto de lei do deputado Engenheiro José Esmeraldo (MDB) isenta de pedágio pessoas com doenças graves e degenerativas, pacientes com deficiência, além de autistas. Para isso, a matéria obriga que tal exigência conste nos editais de concessão de rodovias estaduais. 

Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá comprovar que precisa receber atendimento fora do município onde mora - e a inexistência de tratamento similar em sua cidade - além de apresentar laudo médico descrevendo a periodicidade e duração do tratamento. Caberá às concessionárias fazer a identificação das pessoas contempladas com a isenção.  

Conforme consta na justificativa do Projeto de Lei (PL) 610/2020, pelo fato de o sistema de saúde estadual não ofertar atendimentos mais complexos em todos os municípios, muitos doentes acabam tendo que se deslocar para receber tratamento em centros especializados mais distantes.

O parlamentar complementa: “a isenção de tarifa nos pedágios é um benefício muito importante para as pessoas com deficiência e doentes, pois nessas condições muitos têm seus ganhos significativamente diminuídos, dificultando ainda mais o tratamento da saúde do cidadão”.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 3 de fevereiro e encaminhada às comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Saúde e Finanças, que deverão emitir parecer pela aprovação ou rejeição do PL. Em seguida a proposta segue para análise do Plenário.  
 

Projeto ampara compra de produto vencido
Proposta de Alexandre Xambinho obriga estabelecimentos comerciais a fornecer de graça produto igual ao que estava fora do prazo de validade
Deputado critica travamento de obras
Marcelo Santos avalia que demora no licenciamento ambiental tem atrasado entrega de obras importantes para o Espírito Santo
Em urgência: PL fixa regras para venda de facas
Texto prevê que produtos cortantes fiquem dispostos em compartimentos com tranca para aumentar segurança e evitar possíveis transtornos
Freitas cobra conclusão das obras da BR-101
Deputado citou rapidez na construção das praças de pedágios e atraso no conograma de outras intervenções
Projeto ampara compra de produto vencido
Proposta de Alexandre Xambinho obriga estabelecimentos comerciais a fornecer de graça produto igual ao que estava fora do prazo de validade
Deputado critica travamento de obras
Marcelo Santos avalia que demora no licenciamento ambiental tem atrasado entrega de obras importantes para o Espírito Santo
Em urgência: PL fixa regras para venda de facas
Texto prevê que produtos cortantes fiquem dispostos em compartimentos com tranca para aumentar segurança e evitar possíveis transtornos