Projeto prevê medição individual de água

Medida seria válida para novas edificações e pretende garantir uso mais racional de recursos hídricos

Por Patricia Bravin

Gotas de água caindo da torneira
PL também pretende garantir que consumidor pague apenas pela água consumida / Foto: Marcos Santos

Novos condomínios comerciais e residenciais deverão contar com aparelhos individuais de aferição do consumo de água (hidrômetros). Isso é o que determina o Projeto de Lei  (PL) 599/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB). A proposta pretende incentivar o uso racional dos recursos hídricos e proteger o consumidor de cobranças por um serviço não utilizado.

Na justificativa apresentada no projeto, o deputado observa que nos condomínios urbanos ocorre a medição individualizada do consumo de outros serviços públicos, como os de fornecimento de energia elétrica e telefonia, diferentemente do que acontece no caso da água.

Ainda segundo Doutor Hércules, o consumo hídrico geralmente é incluído nas despesas gerais do condomínio, partilhadas indistintamente. “Inadequado e injusto, esse modelo tende a prejudicar os consumidores mais comedidos e favorecer os mais perdulários, circunstância que enseja elevados desperdícios desse insumo vital, que enfrenta crescente risco de escassez”, alerta o parlamentar.

Doutor Hércules acredita que a medição individualizada pode gerar maior conscientização quanto à adoção de padrões sustentáveis e, assim, reduzir o consumo de água tratada. “O sistema de medição individual, adotado em países como a França, por exemplo, tem obtido reduções da ordem de 25% no padrão de consumo hídrico. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo e é um grande desperdiçador de água potável”, justifica.

A pedagoga aposentada Marlene Santos concorda com a proposta. Ela mora em um prédio antigo em que a cobrança pela água é dividida entre todas as unidades, sem levar em conta o consumo de cada família. “Meus filhos casaram e não moram comigo. Eu sou sozinha e pago o mesmo valor de famílias com seis pessoas. Não é justo”, lamenta.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para análise dos colegiados de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Após parecer das comissões permanentes, seguirá para votação em Plenário. 
 

 

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