Deputado quer prioridade para consulta de PcD

Pessoas com deficiência não terão de marcar consulta, prevê projeto de Torino Marques

Por Kissila Mell

Cadeirante aguardando atendimento médico
Medida está prevista na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência / Foto: Governo do Paraná

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 72/2020, que assegura às pessoas com deficiência física, mental ou sensorial o atendimento nos serviços de saúde pública no Espírito Santo, sem exigências de marcação prévia de consultas, de limitação de número de atendimentos no dia e de distribuição de senhas. A proposta é do deputado Torino Marques (PSL).

Conforme o autor do PL, a finalidade da iniciativa é “assegurar a aplicação, no âmbito do Estado, das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/99). É, também, uma forma de amenizar a angústia e dor das pessoas com deficiência e seus familiares na busca cotidiana de atenção à saúde”.

Além do atendimento prioritário sem marcação prévia de consulta, a proposta também prevê que, em casos de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, a consulta deverá ser realizada sequencialmente no mesmo turno de atendimento, de forma a evitar dificuldades de deslocamento do paciente.

O texto diz que o descumprimento da medida nos hospitais públicos estaduais será considerado infração disciplinar, sujeitando dirigentes dos serviços, profissionais de saúde e seus auxiliares às sanções previstas em regime jurídico. No caso dos profissionais de saúde dos estabelecimentos integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou sujeitos à fiscalização do Estado, existe ainda a possibilidade de representação nos órgãos responsáveis pela defesa e proteção das pessoas com deficiência, conforme previsto na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Tramitação

O PL 72/2020 está sob análise de constitucionalidade na Comissão de Justiça. O parecer do relator da matéria no colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), é favorável à tramitação da matéria. 

Deputados: Torino Marques
PcD: Lei isenta taxa de inscrição em concurso
Nova lei em vigor vale para a inscrição em concurso para cargos da administração direta e indireta do Estado
Autismo: luta pela inclusão é tema de reportagem
Tabus e desafios que envolvem o transtorno são abordados em reportagem que estreia nesta sexta-feira na TV Assembleia
Matéria muda nome de rota turístico-religiosa
Iniciativa denomina “Os Passos de Anchieta” percurso litorâneo de 105 quilômetros entre Vitória e Anchieta
Assembleia mantém atuação na pandemia
Segurança de servidores e parlamentares, além da aprovação de medidas emergenciais, estão entre ações prioritárias no contexto desafiador de pandemia
PcD: Lei isenta taxa de inscrição em concurso
Nova lei em vigor vale para a inscrição em concurso para cargos da administração direta e indireta do Estado
Autismo: luta pela inclusão é tema de reportagem
Tabus e desafios que envolvem o transtorno são abordados em reportagem que estreia nesta sexta-feira na TV Assembleia
Matéria muda nome de rota turístico-religiosa
Iniciativa denomina “Os Passos de Anchieta” percurso litorâneo de 105 quilômetros entre Vitória e Anchieta