Duas matérias que agregam bens ao patrimônio artístico-cultural imaterial do Espírito Santo tiveram mérito aprovado pela Comissão de Cultura e Comunicação Social da Assembleia Legislativa (Ales). O colegiado realizou reunião virtual na manhã desta segunda-feira (7).

O presidente da comissão, deputado Torino Marques (PSL), relatou o Projeto de Lei (PL) 652/2019, que declara o Bauernmalerei como patrimônio imaterial. A iniciativa é do deputado Adilson Espindula (PTB). 

Conforme destacou Torino, “a técnica de pintura trazida para o Brasil pelos germânicos faz parte da cultura capixaba, sendo representativa da região serrana“. O Bauernmalerei é uma técnica criada por camponeses da Alemanha, Áustria e Suíça e caracteriza-se por pinceladas livres e únicas, em forma de vírgula, gota ou “S”, aplicadas sobre portas, janelas, molduras, entre outros objetos. 

Na justificativa do projeto, Espindula menciona que o artesanato representa a região serrana e é considerado por lei patrimônio cultural imaterial de Marechal Floriano e Domingos Martins. 

Forró de Itaúnas 

Também recebeu parecer favorável o PL 696/2019, que inclui o Forró de Itaúnas na lista do patrimônio imaterial. A matéria de Torino Marques (PSL) foi relatada pelo deputado Danilo Bahiense (sem partido), que considerou pertinente conceder tal categoria “à dança e arte que desde 1985 é praticada no município do litoral norte capixaba e que teve mais força e abrangência nacional a partir de 2001 e (o local) que hoje é visitado internacionalmente".

Ao todo, o colegiado analisou o mérito de oito matérias, sendo sete aprovadas por unanimidade. Foi acolhido pela comissão, seguindo o relatório de Torino Marques, o PL 860/2019, que autoriza quiosques localizados na orla do estado a produzir e servir a moqueca capixaba. Hoje a prática está sujeita a multa, segundo o autor do projeto, deputado Carlos Von (Avante).

O PL 140/2019, que estabelece normas e critérios básicos para instalação de lavatórios e banheiros químicos em eventos realizados em espaços públicos e privados, recebeu parecer pela rejeição. Torino Marques, que relatou a matéria de Euclério Sampaio (DEM), disse que a iniciativa é inconstitucional. 

Projetos analisados

• PL 140/2019, de Euclério Sampaio (DEM): estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado do Espírito Santo. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela rejeição.
• PL 123/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos): altera a Lei 7.737/2004, sobre a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e de órgãos. Situação na Cultura: parecer pela aprovação. 
• PL 652/2019, de Adilson Espindula (PTB): declara o Bauernmalerei como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela aprovação.
• PL 397/2019, de Renzo Vasconcelos (Progressistas): institui o pagamento da meia-entrada às doadoras de leite humano materno no estado. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela aprovação.
• PL 921/2019, de Marcos Garcia (PV): obriga sites de venda a fornecer informações prévias sobre a oferta de ingressos de eventos no que se refere à quantidade por lote e ao período de disponibilidade. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela aprovação. 
• PL 696/2019, de Torino Marques (PSL): declara o Forró de Itaúnas patrimônio artístico e cultural imaterial do estado do Espírito Santo. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela aprovação. 
• PL 860/2019, de Carlos Von (Avante): garante aos estabelecimentos comerciais situados na orla capixaba o direito de preparar, produzir e comercializar a moqueca capixaba. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela aprovação.
• PL 284/2018, de Euclério Sampaio (DEM): dispõe sobre o uso de cartão passe escolar como documento para concessão do benefício da meia-entrada aos estudantes no estado. Decisão da Comissão de Cultura: parecer pela aprovação.