Desafios para incluir as pessoas com deficiência

Educação inclusiva, vagas de emprego, preconceito e mobilidade urbana estão entre as questões abordadas por José Carlos de Siqueira Júnior, presidente do Condef

Por Titina Cardoso

José Carlos de Siqueira Júnior
Presidente do Condef traça panorama no Brasil e Espírito Santo / Foto: Lissa De Paula/Arquivo Ales

* Matéria originalmente publicada em 03/12/2020

Nesta quinta-feira (3), é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de impulsionar temas relacionados à deficiência e mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar dessa parcela da população. 

Para maior compreensão da legislação brasileira sobre o tema e a realidade das pessoas com deficiência no Brasil e no Espírito Santo, o portal da Assembleia Legislativa conversou com o ativista José Carlos de Siqueira Júnior.

Jornalista e especialista em Gestão de Cidades pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Siqueira é o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e atua em diversas associações ligadas à causa da pessoa com deficiência e também à causa ambiental.

Na entrevista, o presidente do Condef aborda as conquistas legais, mas que, infelizmente, ainda não são totalmente colocadas em prática pelo Estado brasileiro. Ele ressalta que a legislação em defesa da pessoa com deficiência não é recente, como muitos pensam. Desde 1934, alguns direitos estão previstos na Constituição Federal. 

Siqueira comenta, ainda, alguns retrocessos recentes e a necessidade de uma educação realmente inclusiva que proporcione, de fato, autonomia às pessoas com deficiência no Brasil. 

O que caracteriza as pessoas com deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) caracterizou a questão da pessoa com deficiência e as situações que envolvem a pessoa com deficiência. Não é doença. É considerada uma complexidade que tem de ser assumida pela sociedade como uma questão de direitos.  O grande avanço da legislação foi descaracterizar a pessoa com deficiência como uma pessoa doente.

É importante observar que a lei está incluída no artigo 3º da Constituição Federal com seus 127 artigos. É um capítulo à parte especial. Nenhum outro direito civil constitucional tem essa garantia. É uma questão pétrea. É um direito constitucional. Não tem esse direito na Constituição sobre o menor, o jovem, a mulher, o idoso. O único que tem menção na Constituição é o direito da pessoa com deficiência. Ela está também instituída na questão da cidadania e na ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada pelas Nações Unidas. É uma questão em que o Brasil é signatário. 

A legislação brasileira hoje é suficiente para amparar a pessoa com deficiência? Quais lacunas ainda existem?

Interessante observar o que temos de importante nesse dia 3 de dezembro. Temos muito pouco a comemorar. É muito comum ouvir que a Lei Brasileira de Inclusão é uma coisa recente. A gente coloca o seguinte: não é tão recente. A questão do direito da pessoa com deficiência na Constituição brasileira é garantida desde 1934. 

O Estado brasileiro precisa assumir o seu papel na qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência. Todas as constituições que foram promulgadas no Brasil a partir de 1934 mencionaram em seus textos questões relativas às pessoas com deficiência. Portanto, há 86 anos. Embora tenha todo esse arcabouço legal, o Estado não reconhece a plenitude da Lei Brasileira de Inclusão e não segue a lei. Tanto isso é verdade que, embora tenhamos todas essas conquistas e amparos legais, é comum recorremos à Justiça para garantir os nossos direitos. É direito para cirurgia, atendimento médico, prótese. Isso é uma luta nossa. Muito mais importante que a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é o seu direito à autonomia. A autonomia e a inclusão são, talvez, as duas questões mais importantes a serem consideradas. 

Como anda a educação inclusiva no Brasil?

Vivemos a era do conhecimento. Não se admite que uma pessoa viva na sociedade sem uma educação garantida. Mas só 5% das pessoas com deficiência que entram na escola chegam ao ensino médio. Isso é um dado do censo educacional do MEC (Ministério da Educação). Por que isso acontece? Porque os professores estão despreparados, as escolas não têm acessibilidade arquitetônica e pedagógica, faltam vias de acesso, banheiros adaptados, há falta de informação, preconceito, turmas numerosas. A criança passa cinco horas por dia, cinco dias por semana na sala de aula, mas encontra barreiras.

E por mais amparo que tenha do Estado brasileiro, recentemente o presidente da República (Jair Bolsonaro, sem partido) fez o decreto presidencial 10.502/2020, que versa sobre a educação especial para pessoas com deficiência. Somos totalmente contra esse decreto. Tem de ser revogado. Diz respeito à obrigatoriedade de ensinar Libras (Língua Brasileira de Sinais) para todas as crianças estudantes da rede regular de ensino pública e particular. Só que o surdo oralizado é outro tipo de pedagogia, é outra forma de ensino. Com a tecnologia avançada, hoje temos surdo oralizado que não tem conhecimento de Libras. Ele tem conhecimento de outro tipo de pedagogia. E essa lei vai de encontro à escolha livre do surdo oralizado. 

Outra questão é o Projeto de Lei 6.284/2019, do senador Romário (Podemos/RJ) e da senadora Zenaide (Pros/RN), que determina a obrigatoriedade do ensino de Libras para todos os alunos surdos. Esse projeto de lei impõe uma condição que é perversa. Se isso acontecer, vai se perder todo o investimento no surdo oralizado, que não é o surdo que depende da Língua Brasileira de Sinais. 

Somos pela unificação dos direitos do surdo oralizado e do surdo sinalizado. Queremos que a escola seja uma escola que tenha aprendizado e educação para o surdo oralizado e para o surdo sinalizado. E com esse decreto do presidente e essa proposta dos senadores o surdo oralizado é obrigado a aprender Libras. A obrigatoriedade é inconstitucional e fere o princípio da liberdade de escolha. Além de ser um retrocesso porque são investidos milhões de reais na oralização de um surdo (com cirurgias de implante coclear e aparelhos auditivos, por exemplo) e ele vai ser obrigado a ter Libras. 

Quais são as outras reivindicações nesse dia 3 dezembro? 

Hoje, muito mais que antes, o conhecimento para a pessoa com deficiência é fundamental. Porque sem o conhecimento não vai ter a sua inclusão, a sua autonomia, a sua liberdade de escolha. A autonomia é muito importante hoje e vai ser muito mais no futuro. E com a longevidade do brasileiro, corremos o risco de milhões de brasileiros com deficiência ficarem à própria sorte. É uma situação de risco ter uma população idosa sem atendimento. Pessoas com deficiência idosas sem amparo da sociedade brasileira. Dia 3 de dezembro, temos essa denúncia, essa reivindicação, pela união de todas as questões referentes à pessoa com deficiência. A questão da residência inclusiva, da mobilidade urbana, do piso podotátil nas calçadas, das vagas de estacionamento.  Desde a educação, saúde, lazer – que é importantíssimo –, à audiodescrição, à questão da legenda etc. 

Precisamos de condições plenas para o convívio harmônico das pessoas com deficiência na sociedade. A Constituição de 1967 já mencionava a questão da acessibilidade, a garantia de acesso da pessoa com deficiência aos prédios públicos. A CF de 1988 fez um avanço maior, com garantia de emprego, educação e trabalho. Até hoje muitos prédios públicos, escolas, postos médicos não têm acesso de rampa, não tem funcionário que sabe Libras. Na própria Assembleia, as sessões não têm intérpretes de Libras. 

Eu faço parte da Apasod (Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências). Movemos uma ação contra os bancos no estado para garantir o atendimento e a acessibilidade plena de todas as pessoas com deficiência na agência bancária. O juiz determinou que uma comissão da associação fosse à agencia para ver a questão da acessibilidade. Fomos a uma agência do Banestes em Vitória. Primeiro, a porta tinha de ser aberta para um cadeirante e o acesso não era pleno. Os caixas eletrônicos não obedeciam à questão auditiva do surdo oralizado. Nos panfletos, não tinha nenhuma informação sobre atendimento ao surdo oralizado. A única coisa que tinha era um atendimento precário ao deficiente visual. O gerente disse que tinham pessoas com conhecimento de Libras, mas que ficavam na agência central. Sabe quanto tempo demorou para o intérprete de Libras chegar? Duas horas! Ficou provado que não é um acesso normal. 

Isso em uma capital. Imagine a situação no interior. 

Pois é. No Brasil, existem 47 milhões de pessoas com deficiência segundo o último censo do IBGE de 2010. No Espírito Santo, existem 988 mil pessoas com, pelo menos, uma deficiência. A cidade de Vila Velha, que é a segunda maior cidade do Espírito Santo, tem uma população de 501 mil habitantes e a população de pessoas com deficiência corresponde a 88 mil pessoas. Como vou mensurar isso? As 88 mil pessoas representam uma população maior que 68 cidades do Espírito Santo. Só 10 cidades têm população maior que a população com deficiência de Vila Velha. 

E a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na previdência social?

A cota garantida pelo Ministério do Trabalho para as pessoas com deficiência foi instituída de uma forma percentual. Só que hoje, com a crise econômica e as empresas fechando, vai diminuir o índice de pessoas com deficiência com emprego garantido. Só as grandes empresas têm alguma política de valorização das pessoas com deficiência. 

Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi feito para atender a pessoa que não tem uma renda garantida. E nessa inclusão da pessoa que não tem renda, inclui-se a pessoa com deficiência.  O BPC representa que todas as pessoas, não só deficientes, tenham o mínimo para se sustentar. Mas foi pensado numa questão transitória. Só que hoje tomou outra dimensão. Porque a pessoa com deficiência, como não tem garantia de emprego, e na falta de aposentadoria garantida, não quer sair do BPC porque ela não tem garantia de ter aquele trabalho sempre. O benefício, que era para ser temporário, torna-se uma aposentadoria. 

O senhor não acredita que a realidade das pessoas com deficiência melhorou nos últimos anos? 

Olha, Vila Velha tem 88 mil pessoas com deficiência e eu não vejo nas ruas. Por quê? Porque elas estão escondidas. O preconceito e a discriminação ainda existem e são muito vigorosos. Mas a questão principal é a autonomia da pessoa com deficiência. Fazer uma cidade acessível é fazer uma cidade para toda a população.  

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