Projeto autoriza governo a alienar 40 imóveis

Segundo o governo estadual, processo licitatório vai destinar lotes para instalação de empresas

Por Márcia Tourinho

Casagrande fala ao microfone
Para Casagrande, há despesas com manutenção das áreas e medida vai gerar emprego e renda  / Foto: Ellen Campanharo

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 510/2020, que autoriza o Executivo a alienar 40 lotes de propriedade do Estado. O maior deles, com área de 18 mil metros quadrados, está localizado no Centro Industrial da Grande Vitória (Civit), na Serra. Os demais são em Baixo Guandu. O projeto foi lido no expediente da sessão ordinária desta terça-feira (8) e será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário.  

Na mensagem encaminhada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que essas áreas hoje geram despesas de manutenção no sentido de evitar invasões, ações judiciais e prejuízos ao meio ambiente. Ele lembra também que a autorização legislativa, nesses casos, é uma exigência da Lei Federal 8.666/1993.

Segundo a matéria, os imóveis serão alienados por meio de processo licitatório, na modalidade concorrência, e destinados exclusivamente à instalação de empresas. Para Casagrande, a medida vai impulsionar a economia capixaba e gerar emprego e renda, aumentando a arrecadação de impostos para os cofres públicos e a capacidade de investimentos.

O PL 510/2020 estipula que o edital de licitação vai estabelecer as regras e condições, termos e encargos  a serem seguidos pelo adquirente. A  transferência deverá ser registrada em cartório pelo adquirente até 180 dias da assinatura do contrato.

A matéria prevê que, caso o ganhador da licitação abandone o imóvel ou não realize as ações em conformidade com o processo licitatório, a posse do imóvel será devolvida ao governo do estado, sem pagamento de indenização.

Projeto ampara compra de produto vencido
Proposta de Alexandre Xambinho obriga estabelecimentos comerciais a fornecer de graça produto igual ao que estava fora do prazo de validade
Deputado critica travamento de obras
Marcelo Santos avalia que demora no licenciamento ambiental tem atrasado entrega de obras importantes para o Espírito Santo
Em urgência: PL fixa regras para venda de facas
Texto prevê que produtos cortantes fiquem dispostos em compartimentos com tranca para aumentar segurança e evitar possíveis transtornos
Freitas cobra conclusão das obras da BR-101
Deputado citou rapidez na construção das praças de pedágios e atraso no conograma de outras intervenções
Projeto ampara compra de produto vencido
Proposta de Alexandre Xambinho obriga estabelecimentos comerciais a fornecer de graça produto igual ao que estava fora do prazo de validade
Deputado critica travamento de obras
Marcelo Santos avalia que demora no licenciamento ambiental tem atrasado entrega de obras importantes para o Espírito Santo
Em urgência: PL fixa regras para venda de facas
Texto prevê que produtos cortantes fiquem dispostos em compartimentos com tranca para aumentar segurança e evitar possíveis transtornos