Iniciativas buscam intervir na questão racial

Projetos aprovados e em tramitação na Casa têm o objetivo de contemplar população negra capixaba

Por Marcos Bonn, com informações de Gabriela Zorzal e Silvia Magna

Estátua de Zulu, tendo ao fundo o prédio da Assembleia Legislativa
Leis deste ano favorecem a inclusão dos negros na publicidade oficial e em concursos públicos / Foto: Ellen Campanharo

Projetos parlamentares que versam sobre a questão racial foram debatidos e aprovados na Assembleia Legislativa (Ales) neste ano. O mais recente, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), determina que pelo menos 50% das pessoas que aparecem em anúncios do governo do Estado devem ser negras e pardas. O Projeto de Lei (PL) 406/2020 foi sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e transformado na Lei 11.162/2020. 

Segundo justificativa do autor, a medida visa promover a igualdade social, mesmo objetivo de Marcelo Santos (PDT) ao apresentar medida que reserva 17% das vagas em concursos para negros e 3% para índios. 

A Lei 11.094/2020 é resultado do PL 148/2019, de autoria do parlamentar, e do PL 946/2019, de origem governamental. A norma valerá por 10 anos e as cotas serão instituídas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual – incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – que ofereçam pelo menos três vagas para o mesmo cargo. 

No contexto da Covid-19, a deputada Janete de Sá (PMN) apresentou o PL 321/2020, que visava garantir equidade no atendimento da população negra na rede pública de saúde em casos de epidemias, pandemias e calamidade pública. No entanto o projeto não foi para frente porque acabou sendo vetado pelo Executivo, que alegou inconstitucionalidade da proposta.

Em tramitação

Dois projetos em tramitação também envolvem o debate em torno da questão racial. O PL 765/2019, do parlamentar Luciano Machado (PV), quer fomentar a inclusão e desenvolvimento de iniciativas de empreendedorismo (de pequeno, médio e grande porte) lideradas por negros por meio da facilitação de acesso ao crédito, por exemplo – O PL 970/2019 do Pastor Marcos Mansur (PSDB) foi apensado à matéria por ter conteúdo similar. 

Já o Coronel Alexandre Quintino (PSL) propõe que escolas ensinem a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira (PL 552/2020). Para ele, a iniciativa tem o objetivo de cumprir com norma já existente – a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB) foi alterada em 2003 instituindo o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e públicas.

“A questão da consciência negra não se restringe a uma representatividade em um setor da sociedade”, avalia Coronel Quintino. “A postura inclusiva e igualitária, entretanto, não deve ser de um parlamentar, apenas, ou de um cidadão, apenas, mas de todos”, completa. 

Luciano Machado afirma que ações na área são necessárias porque oportunidades para os negros são menores e a grande maioria tem baixa renda. A ausência de participação reflete inclusive na área política, afirma ele, ao citar que na Câmara Municipal de Guaçuí, seu reduto eleitoral, só conta com um vereador de cor negra. 

“Temos uma dívida história com os negros”, salienta ele, que no ano passado homenageou em sessão solene na Ales o primeiro desembargador negro do ES, Willian Silva. Conforme explica, políticas diferenciadas tendem a reduzir essa desigualdade no longo prazo. “Não se recupera isso com uma década, mas com um século”.

Ambos os deputados reconhecem o papel do Parlamento estadual em captar a sensibilidade em relação a esse debate, “mas é necessário lembrar que quem acaba definindo para onde vão os recursos públicos é o Executivo”, pontua Machado. 

“Valorizamos as manifestações culturais como o Congo, nascido no Espírito Santo, que carrega a herança cultural e religiosa afro. Assim como, além de considerar a manifestação cultural e o alcance de tantas outras questões, nos colocamos como um canal de comunicação para a população”, finaliza Quintino.
 
Confira leis sobre a temática já aprovadas na Assembleia Legislativa:

  • Lei 7.688/2003, do então deputado estadual Cabo Elson: Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Campanha Educativa de Combate ao Racismo;
  • Lei 7.701/2003, do então deputado estadual Luiz Carlos Moreira: Institui o Dia da Cultura Afro-Brasileira em 26 de dezembro e inclui, no calendário estadual, a transferência simbólica da sede do governo para o município da Serra nesse dia;
  • Lei 8.062/2005, do então deputado estadual Helder Salomão: Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendadas pelo governo estadual;
  • Lei 10.602/2016, da então deputada estadual Luiza Toledo: revogada e republicada na Lei 10.973/2019, institui o Dia Estadual da Mulher Negra, comemorado, anualmente, no dia 25 de julho;
  • Lei 8.790/2007, do deputado Euclério Sampaio: Institui, no calendário oficial do Estado, a transferência simbólica da sede do governo do Estado para o município de São Mateus, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro);
  • Lei 10.717/2017, do deputado estadual Pastor Marcos Mansur: Institui, no âmbito da administração pública estadual, a Semana da Consciência Negra.
     
Temas: negro
Assumção quer tratamento precoce contra Covid
Medida obriga unidades de saúde a disponibilizarem tratamento para seus funcionários quando recomendado pelo médico ou solicitado pelo paciente
Mortes em rodovias preocupam deputados
De 2019 até agora foram 269 mortes, 5.064 acidentes e 6.055 feridos nas rodovias federais que cortam o estado, aponta PRF
Aprovado crédito para reforma de elevadores em fóruns
Matéria do Executivo tramitava em urgência e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças antes de ser votada pelo Plenário
Limpeza: deputados cobram saída para greve
Parlamentares apelaram para que partes envolvidas na questão busquem acordo para encerrar movimento grevista
Assumção quer tratamento precoce contra Covid
Medida obriga unidades de saúde a disponibilizarem tratamento para seus funcionários quando recomendado pelo médico ou solicitado pelo paciente
Mortes em rodovias preocupam deputados
De 2019 até agora foram 269 mortes, 5.064 acidentes e 6.055 feridos nas rodovias federais que cortam o estado, aponta PRF
Aprovado crédito para reforma de elevadores em fóruns
Matéria do Executivo tramitava em urgência e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças antes de ser votada pelo Plenário