Parlamentares se posicionam contra privatização do SUS

Tema foi discutido na sessão, tendo como motivação decreto que inclui a política de atenção primária à saúde no programa de concessões e privatizações do governo federal

Por Luciana Wernersbach

Sergio Majeski fala ao microfone, de pé, no Plenário Dirceu Cardoso
"Nenhum país tem um serviço de amplo atendimento gratuito como o oferecido no Brasil", disse Majeski / Foto: Tati Beling

A publicação do Decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, incluindo a política de atenção primária à saúde no programa de concessões e privatizações do governo, foi objeto de debate na sessão ordinária desta quarta-feira (28). 

O tema foi introduzido pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Para ele, o decreto federal cria um modelo de privatização das unidades básicas de saúde, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS apresenta falhas e precisa ser melhorado, mas deve ser defendido com ‘unhas e dentes’, pois dele depende a maior parte da população brasileira”, salientou.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (27), qualifica a política de fomento ao setor de saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Atendimento gratuito

Majeski ressaltou que ficou clara, durante a pandemia, a “gigantesca importância” que tem o SUS. “Tantas pessoas precisaram de tratamento contra a Covid-19 e tiveram de ser entubadas na UTI. Imagina as famílias tendo de pagar por esse serviço?”, indaga. “Não fosse o SUS, o número de mortos teria sido ainda maior”, completa.

O parlamentar lembrou que o sistema atende a todos, desde os mais pobres aos mais ricos e que nenhum país do mundo tem um serviço de amplo atendimento gratuito como o oferecido no Brasil. “A ideia da privatização já é absurda e, sem convocar estados e municípios para participar desse debate, tanto pior. Devemos nos levantar contra essa ideia, preservar e fortalecer o SUS”, conclama. 

Os deputados Doutor Hercules (MDB), Janete de Sá (PMN), Luciano Machado (PV) e Enivaldo dos Anjos (PSD) também apoiaram a fala de Majeski, posicionando-se contra a privatização do SUS. “O atendimento do SUS é para todos. Por exemplo, o transplante de órgãos é feito pelo SUS, mesmo para os ricos”, lembrou Doutor Hercules.

“A saúde já é um bem muito caro para o Estado, mas é muito mais caro para a população, que não consegue pagar os planos de saúde particulares. Lutamos muito para que o SUS existisse no Brasil, por isso vamos brigar, fazer o que tiver que ser feito, mas não vamos permitir essa precarização do SUS”, endossou Janete. 

Enivaldo, no entanto, destacou que quem tem poder aquisitivo deveria pagar ao Estado pelo serviço prestado. “Os pobres ficam prejudicados, nos corredores, porque o sistema fica superlotado, atendendo emergencialmente quem poderia contribuir. O governo deveria, sim, era cobrar dos planos de saúde”, defende. 

Ele deu o exemplo do sistema de saúde nos Estados Unidos, que atende a todos em emergência, mas depois apresenta a conta para o usuário pagar, caso ele tenha condições. “O governo brasileiro mudar, para entrar mais recursos para atender à população carente, talvez seja a solução. Mas não privatizar o SUS, pois assim o Estado deixa de assumir sua responsabilidade com a população”, conclui.
 

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