Quatro urgências aguardam parecer de comissões

Matérias de deputados versam sobre atraso no IPVA, proteção de vítimas de violência, benefício a quem presta serviços à Justiça Eleitoral e alienação de áreas rurais

Por Redação Web Ales

Painel eletrônico exibe deputados que participam de sessão por videoconferência
Parte dos deputados participa por videoconferência e parte estará em plenário / Foto: Tati Beling

Quatro matérias de iniciativa parlamentar aguardam parecer oral de comissões da Casa na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a partir das 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.  Entre as matérias que tramitam em urgência está o Projeto de Lei (PL) 478/2020, que altera a Lei 6.557/2001, estabelecendo novos critérios para alienação de áreas patrimoniais rurais. A proposta de Enivaldo dos Anjos (PSD) será analisada em plenário pelos colegiados de Justiça, Agricultura e Finanças antes de ser votado pelo conjunto de deputados. 

Também em urgência está o PL 442/2020, que estabelece prazo até 30 de dezembro para as pessoas quitarem parcelas em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a este ano.  A proposta de Dr. Emílio Mameri (PSDB) estabelece que esse pagamento será feito sem a cobrança de penalidades e de acréscimos previsto na legislação atual. Os colegiados de Justiça e Finanças devem se posicionar sobre o projeto antes de ele ser votado pelo Plenário.

Outra urgência em pauta, o PL 456/2020 está em prazo regimental na Comissão de Justiça para emissão de parecer do deputado Gandini (Cidadania). Iniciativa do Dr. Rafael FAvatto (Patri), a matéria isenta quem presta serviços à Justiça Eleitoral de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. O PL também passará por Finanças antes do Plenário. 

Ainda aguardando parecer da Comissão de Saúde está o PL 807/2019, que restringe a divulgação de dados de vítimas e testemunhas que constam em inquéritos e boletins de ocorrência. A matéria do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) também deve passar por Finanças, antes de retornar à Comissão de Justiça, uma vez que conta com emendas. 

Ao vivo

A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.

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