PL obriga valor de pedágio na internet

Informação nas plataformas digitais das concessionárias do serviço objetiva orientar usuário de rodovia estadual sobre esses gastos

Por Wanderley Araújo

Fila de carros no pedágio e na terceira ponte
Proposta visa contribuir para o planejamento de viagens / Foto: Divulgação

O deputado Capitão Assumção (Patriota) apresentou o Projeto de Lei (PL) 474/2020, que obriga as concessionárias ou permissionárias das rodovias estaduais a informarem os valores dos pedágios em suas plataformas digitais.

Diz ainda a matéria que deverão ser informados ao público os valores a serem pagos em todo o trajeto do usuário, incluindo variações de rotas possíveis para um mesmo destino.

Caso se torne lei, quem descumprir as normas estará sujeito a advertência e multas entre R$ 1.052,52 e 10.525,20 referenciadas em Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Em caso de reincidência a punição será dobrada.

Planejamento 

Assumção afirma que a medida é importante não só para os capixabas, mas também para turistas que, por desconhecerem o estado, poderão ter acesso prévio aos valores que pagarão.

Segundo o parlamentar, isso permitirá melhor planejamento da viagem para todos os usuários das rodovias estaduais, evitando surpresas em relação aos valores a serem pagos.

A proposta, protocolada no último dia 3 de setembro, será analisada previamente pelas comissões permanentes de Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças. Esse procedimento antecede a apreciação do projeto pelo Plenário. 
 

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