A garantia de investimentos para a educação básica no país foi destacada na sessão ordinária desta quarta-feira (26) pelo deputado Sergio Majeski (PSB). O parlamentar ressaltou a importância da aprovação pelo Senado, na noite de terça (26), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 está sendo realizada em Brasília, na manhã desta quarta. 

"Ao se tornar algo expresso em nosso texto constitucional, o Fundeb agora é uma política de Estado, livre de ameaças de extinção", comemorou. A EC 108 aumenta o alcance do Fundeb e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados à área pela União. Conforme lembrou Majeski, o percentual de participação da União passará dos atuais 10% para 26% até 2026.

Majeski fez um resgate histórico do Fundeb, lembrando que a semente foi plantada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e tinha o nome de Fundef, pois alcançava apenas o ensino fundamental.

No governo Lula, o fundo passou a ser chamado Fundeb, abrangendo todo o ensino público brasileiro, o que faz com que 63% dos recursos da educação investidos nos estados e municípios tenham origem nessa fonte orçamentária.

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Reabertura das escolas

A educação também foi tema de discurso do deputado Vandinho Leite (PSDB). Ele disse que há uma incerteza entre os pais de alunos a respeito de punição caso não mandem seus filhos para a escola em eventual retorno das aulas presenciais durante a pandemia.

Vandinho repercutiu live na internet realizada para discutir o assunto com advogada da Camila Taylor, presidente da Comissão da Infância e da Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

"O secretário de Estado da Educação (Vitor de Angelo) tem dito sobre urgência do retorno das aulas presenciais. Diante da ausência de um plano claro do governo sobre isso, o que acontecerá se os pais não mandarem os filhos para a escola devido ao medo da Covid-19?", questionou Vandinho.

O deputado lembrou ainda que há professores e alunos com comorbidades, o que aumentaria ainda mais as preocupações com os riscos de contaminação.

Ele defendeu medidas adotadas pelo estado de São Paulo, que tornou facultativa a presença de crianças nas aulas presenciais, com limitação máxima de 35% de ocupação do espaço das salas.

Segundo Vandinho, na live houve a percepção de que não há “legislação clara” no Espírito Santo se haverá punição contra pais que deixarem de mandar os filhos para a escola.

"É preciso que isso seja mais bem debatido, pois pesquisa de opinião divulgada na mídia nacional aponta que 75% dos brasileiros não querem no momento o retorno das aulas presenciais", pontuou.

Violência contra mulher 

A deputada Janete de Sá (PMN) lembrou que, nesta quarta, comemora-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina. Ela destacou que dados da área de segurança pública continuam sendo alarmantes em relação à violência contra as pessoas do sexo feminino.

Conforme citou, na comparação entre 2017 e 2020, houve aumento de homicídios contra mulheres, a maioria companheiras de homens ligados ao tráfico de drogas e que acabaram sendo também vítimas nos confrontos entre esses traficantes e forças opositoras.

A deputada falou também sobre dados estatísticos de fontes policiais segundo os quais em 2017 houve 15 feminicídios no Espírito Santo e 83 homicídios dolosos contra as mulheres; em 2018, foram registrados 23 feminicídios e 62 homicídios dolosos; em 2019, 21 feminicídios e 53 homicídios dolosos; e em 2020 (de janeiro a agosto), 27 feminicídios e 61 homicídios dolosos.

De acordo com a parlamentar, a Grande Vitória e a Região Norte são consideradas como as mais violentas contra as mulheres no Espírito Santo. Os índices estatísticos estão caindo no noroeste capixaba e na Região Serrana.

Moradores de rua 

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL) cobrou da Prefeitura de Vila Velha e do governo estadual a construção de novos abrigos para moradores de rua e a ampliação das vagas dos que já estão em funcionamento.

Ele citou que a pandemia da novo coronavírus aumentou ainda mais o contingente populacional em situação de rua, pois muitas pessoas estão ficando sem teto para morar devido à crise econômica agravada pela pandemia. 

"Temos visto pessoas dormindo ao relento nas calçadas frias, sem sequer um cobertor para se cobrir. Muitos voluntários têm procurado ajudar com a doação de roupas e alimentos, mas sem uma presença forte do poder público para diminuir esse problema, a situação fica sem controle", afirmou o deputado.