PL restringe homenagens feitas pelo governo

Assumção quer proibir que equipamentos públicos recebam nomes de terroristas, guerrilheiros, participantes de luta armada, genocidas, comunistas e socialistas

Por Márcia Tourinho

Capitão Assumção em frente a notebook
Medida abrange nome de ruas, prédios públicos, rodovias estaduais, estátuas e monumentos / Foto: Assessoria do Capitão Assumção

O Projeto de Lei 448/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe o governo do Estado do Espírito Santo de prestar homenagens a terroristas, guerrilheiros, participantes da luta armada, genocidas, além de defensores do nacional socialismo, do nazismo, do internacional socialismo e do comunismo.

A medida se estende à nomeação de ruas, prédios com repartições públicas, rodovias estaduais, estátuas e monumentos instalados em locais públicos do Estado.

Caso vire lei, a proposta prevê que sejam feitas renomeações no prazo de 12 meses após publicação em diário oficial.
Segundo  consta na justificativa, o objetivo do projeto é coibir práticas de intolerância, violência política e de subversão armada contra a democracia, independente de quaisquer ideologias. 

“Nosso interesse é combater as manifestações nefastas como a do nacional socialismo, que promoveu assassinatos em massa e campos de concentração, e do comunismo e do socialismo revolucionário, que incitaram o uso de violência política e terrorismo”, afirmou Capitão Assumção. 

Tramitação

A matéria passará pelas Comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças antes de ir à votação em Plenário.
 

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