Lei autoriza ES a receber trecho de rodovia federal

Norma é um passo para estadualização de trecho compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-010 e o acesso norte à cidade de Vitória

Por Redação Web Ales

Gandini sentado em frente a celular colocado em suporte, durante sessão ordinária virtual
Gandini é o autor da lei, que entrou em vigor nesta quarta-feira / Foto: Assessoria do deputado Gandini

Por meio da Lei 11.155/2020, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado, o governo do Estado está autorizado a receber um trecho de 2,9 km de rodovia federal, compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-10 (Carapina/Aeroporto de Vitória) e o acesso norte à cidade de Vitória. 

Segundo o autor da lei, deputado Gandini (Cidadania), o Executivo já havia solicitado ao governo federal a estadualização desse trecho, mas no processo foram cobrados alguns documentos, dentre eles uma autorização da Assembleia Legislativa. 

Essa autorização é um passo importante para a incorporação desse trecho à malha rodoviária estadual, assumindo, a partir daí, todas as despesas referentes à construção e manutenção da via. O trecho em questão deve ser incluído no Plano Rodoviário Estadual e uma das melhorias previstas é a instalação de ciclovias. 

A Lei 11.155/2020 teve por origem o Projeto de Lei (PL) 292/2020, que tramitou em urgência na Assembleia Legislativa e foi aprovado pelos deputados no último dia 20 de julho. 

Deputados: Gandini
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