Redes sociais: PL proíbe que governo apague mensagens

Iniciativa de Capitão Assumção quer garantir liberdade de expressão aos internautas 

Por Marcos Bonn

Deputado Capitão Assumção discursando na tribuna do Plenário
Projeto é de autoria do deputado Capitão Assumção / Foto: Tati Beling

Com a justificativa de impedir a censura de manifestações críticas ao governo do Estado, o deputado Capitão Assumção (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 420/2020. A medida proíbe que perfis oficiais nas redes sociais do governador e gerenciadas pelo Executivo bloqueiem usuários, apaguem ou ocultem comentários e mensagens postadas por internautas.

Caso não seja cumprida a virtual lei, multa no valor de R$ 5 mil deverá ser desembolsada pelo infrator e cobrada em dobro se houver reincidência. Conforme o texto, o pagamento será feito em 15 dias a partir da notificação, respeitando o contraditório e a ampla defesa, sob pena de inscrição em dívida ativa ou cobrança judicial.

“A medida se mostra totalmente necessária tendo em vista o massivo crescimento do uso das redes sociais pelo Poder Executivo Estadual, que utiliza desse meio de comunicação para divulgação de suas ações, informação e interação com a sociedade”, defende o autor da matéria.

Entretanto, segundo Assumção, nas redes sociais usadas pelo Executivo existe uma ferramenta que possibilita a exclusão e ocultação de comentários “o que, de certo modo, pode promover censura, impedindo que registros contrários ao governo não estejam disponíveis para os demais”. Para o deputado, trata-se de desrespeito à liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.

Tramitação

O PL passará pelas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças antes de ir a Plenário.

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