PLC autoriza adequação de orçamento da iNOVA

Proposta autoriza o governo a alterar PPA, LDO e LOA para realizar suplementações necessárias à Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba)

Por Larissa Lacerda

Imagem da fachada da Secretaria de Estado da Saúde
Fundação iNOVA é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde / Foto: Governo do Espírito Santo

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2020, que altera a Lei Complementar 924/2019, que criou a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba).

A matéria autoriza o governo a proceder as alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para realizar as suplementações necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação.

A Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba), criada em outubro de 2019, é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro pessoal próprio.

Hospitais

O primeiro hospital sob a gestão da Fundação iNOVA Capixaba é o Hospital Estadual Antonio Bezerra de Faria, em Vila Velha.

De acordo com o governo, até o fim de 2020, outros cinco hospitais da rede estadual passarão a ser geridos pela fundação. São eles: Hospital Estadual Dório Silva, na Serra; Hospital Estadual de Atenção Clínica, em Cariacica; Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória; Hospital Estadual de Vila Velha; e o Hospital Geral de Linhares.

De acordo com a legislação que criou a fundação, a iNOVA Capixaba tem como finalidades a prestação de serviços gratuitos de atenção integral à saúde, a capacitação de pessoal, o desenvolvimento científico e a execução de atividades de reforma e manutenção predial, ampliação e construção de unidades de saúde.

A iNova Capixaba é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), compondo o Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo. 

Tramitação

O PLC 33/2020 começou a tramitar na Casa após a leitura em Plenário na sessão da última quarta-feira (29). A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou requerimento de urgência para a tramitação da matéria. O pedido deve ser deliberado na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (3).
 

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