Justiça pode ser a última comissão a opinar

Autor da proposta, Enivaldo dos Anjos acredita que medida tornará tramitação de projetos mais célere e dinâmica

Por Silvia Magna

Deputados membros da Comissão de Justiça reunidos
Atualmente Comissão de Justiça é a primeira a oferecer parecer às propostas em tramitação na Ales / Foto: Tati Beling/ Arquivo

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propõe que a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação seja o último colegiado permanente a opinar sobre as proposições analisadas pela Assembleia Legislativa (Ales). O deputado protocolou o Projeto de Resolução (PR) 14/2020, que altera o Regimento Interno da Casa e modifica a regra atual, em que o colegiado é o primeiro a dar parecer sobre as propostas que tramitam no Legislativo.

O texto acrescenta parágrafo único ao artigo 41 do documento que regra os ritos legislativos, asseverando que o colegiado de Justiça seja a última comissão a opinar sobre as proposições, sem prejuízo dos procedimentos específicos constantes no Regimento Interno da Casa.

A medida trata, ainda, da revogação de outros dispositivos, como a concessão da palavra aos deputados, devolução de proposição que não atenda às exigências regimentais aos respectivos autores e outras providências correlatas.

Enivaldo acredita que o projeto pode agilizar a tramitação das matérias e garantir debate mais aprofundado sobre as proposições nas comissões competentes, “de modo que, por último, seja analisada a constitucionalidade, dentre outros aspectos, pela Comissão de Justiça, oportunizando, desta forma, o aprimoramento e até mesmo a efetivação do contido nas matérias a partir de discussões com a população e com os Órgãos e Poderes Estaduais”, avalia.

Tramitação

A proposição passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Mesa Diretora. Caso aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação. 

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