Comissão de Justiça analisa 17 matérias

Das proposições examinadas pelos deputados, 11 seguem para tramitação em outras comissões da Casa

Por Aldo Aldesco

Deputado Gandini (Cidadania) acompanhando a reunião da Comissão de Justiça
Gandini (Cidadania) é o presidente da Comissão de Justiça / Foto: Tati Beling

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre 17 projetos de lei (PLs). Os deputados aprovaram oito matérias e rejeitaram três despachos denegatórios da Mesa Diretora. Portanto, 11 proposições continuam a tramitar nas comissões.

Outros dois despachos denegatórios foram mantidos e quatro PLs foram considerados inconstitucionais pelo colegiado.

Os deputados consideraram que o PL 624/2019, pela importância social do tema, deveria continuar tramitando na Casa para ser debatido entre os parlamentares. Por isso, o despacho denegatório foi rejeitado.

A matéria é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) e dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao estado do Espírito Santo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Matérias analisadas

  • PL 503/2019, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que inclui trecho de estrada municipal no Plano Rodoviário Estadual, trecho entre Pinheiros a Pedro Canário. Inconstitucional.
  • PL 647/2019, de autoria do deputado Euclério Sampaio, despacho denegatório relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que estabelece a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado do Espírito Santo. Mantido o despacho denegatório.
  • PL 649/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que institui a leitura de versículo bíblico nas escolas de ensino primário, fundamental e médio do estado do Espírito Santo. Mantido o despacho denegatório
  • PL 652/2019, de autoria do deputado Adilson Espíndula, relatado pelo deputado Gandini, que declara o bauernmalerei (um estilo de pintura rústica alemã) patrimônio cultural imaterial no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
  • PL 514/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Gandini, que estabelece a obrigatoriedade dos planos de saúde, hospitais, clínicas médicas e congêneres afixar informativo nas plataformas digitais e nos locais de atendimento, prazos máximos para marcação de consultas e autorização de demais procedimentos, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada
  • PL 588/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior divulgar o percentual da média de aprovação e reprovação dos alunos nos exames de proficiência profissional ou de admissão às ordens e conselhos profissionais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
  • PL 97/2019, de autoria do ex-deputado Freitas, relatado pelo deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre o Programa Estadual de Energia Renovável – Energias Capixabas – e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável. Inconstitucional
  • PL 359/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a vedação de cobrança, por instituições bancárias, pela emissão de segunda via dos comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. Matéria aprovada
  • PL 532/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, relatado pelo deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo. Inconstitucional
  • PL 541/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que determina que hospitais e maternidades, localizados no estado do Espírito Santo, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Matéria aprovada
  • PL 565/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre o controle do número de identificação internacional de equipamento móvel (Imei) e sobre o bloqueio dos aparelhos de dispositivos móveis que sejam objeto dos delitos de furto ou roubo. Matéria aprovada.
  • PL 679/2019, de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Rafael Favatto, que dispõe sobre o direito de cidadãos fruírem de instalações automotivas dos veículos de transporte público coletivo intermunicipal devida e regularmente higienizadas e esterilizadas. Matéria aprovada
  • PL 624/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao estado do Espírito Santo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Rejeitado o despacho denegatório.
  • PL 595/2019, de autoria do deputado Doutor Hércules, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. Rejeitado o despacho denegatório.
  • PL 601/2019, de autoria do deputado Marcos Garcia, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao anexo único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade Pública o instituto de Educação, Gestão Social, Ambiental e Tecnológica – Instituto Abequar, município de Linhares. Matéria aprovada
  • PL 398/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Rafael Favatto, que dispõe que os estabelecimentos de ensino no âmbito do estado do Espirito Santo fiquem obrigados a disponibilizar de profissionais da área de saúde, sendo (01) um médico e (01) um enfermeiro ou técnico de enfermagem. Rejeitado o despacho denegatório
  • PL 558/2019, de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Gandini, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no estado do Espírito Santo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista. Matéria aprovada.
     
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