Deputado já vê efeitos da lei das mensalidades

Hudson Leal parabenizou as instituições de ensino que estão reduzindo os valores cobrados

Por Gleyson Tete

Hudson Leal
Hudson Leal / Foto: Tati Beling

O impacto causado pela Lei 11.144/2020 foi um dos temas de destaque durante a sessão ordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa (Ales). O deputado Hudson Leal (Republicanos) parabenizou as instituições de ensino que já estão concedendo a redução nas mensalidades prevista na iniciativa e comemorou decisão favorável da Justiça capixaba. 

Confira fotos da sessão ordinária virtual

A legislação citada teve como base projetos de lei (Pls) apresentados por cinco parlamentares e garante a diminuição de até 30% no valor das mensalidades. Ela foi promulgada pelo presidente da Casa Erick Musso (Republicanos) no último dia (22) após a ausência de manifestação do Poder Executivo estadual

De acordo com Leal, um dos autores de projeto que deu origem à lei, a legislação capixaba foi muito bem elaborada. “O Legislativo e o Executivo não se curvaram diante da força econômica. Uma minoria se nega a fazer o que manda a lei. O Judiciário indeferiu liminar do Sinepe. Eles não queriam as aplicações das sanções. O que adianta uma lei sem sanção?”, indagou.

Ele ainda lamentou que o sindicato representativo das escolas particulares permaneça contestando a legislação e contou um caso que ilustra a dificuldade de os estudantes ou responsáveis arcarem com as mensalidades em meio à pandemia do novo coronavírus. “Dia desses eu pedi um lanche no iFood e um estudante de medicina veio me entregar. É um curso caro”, ressaltou. 

Quem também abordou assunto educação foi a deputada Iriny Lopes (PT). Ela classificou como “inexplicável” e “inaceitável” uma suposta pressão exercida pelo Sinepe para o retorno das aulas no mês de julho. “Estamos vendo que a pandemia não está controlada do ponto de vista de dar garantia de vida para ninguém, então, qual a justificativa para os alunos voltarem? Nos países de primeiro mundo foi o último tema a ser debatido”, argumentou.

Para a petista a Assembleia tem que se posicionar contrária a esse movimento. “Temos 57 mil pessoas mortas até o dia 29 de julho. São mais de 1,3 milhão de pessoas infectadas. (...) É o mesmo viés do lucro estar acima da vida. Temos mais de 1,5 mil óbitos no Estado. (...) É preciso admitir que o ano de 2020 talvez não se tenha as mesmas condições escolares dos outros anos”, avaliou.

Judiciário

Durante a sessão os parlamentares também tocaram em assuntos relacionados ao Poder Judiciário. Euclério Sampaio (DEM) pediu o retorno ao trabalho das varas cíveis. “Não é justo que o Espírito Santo tenha duas categorias de pessoas: as que têm acesso à Justiça e as que não têm. Pedimos que as atividades retomem a partir do dia 1º de julho. A Justiça precisa ser igualitária para todos. Uma parte dos capixabas está sem direito a tutela jurisdicional”, alegou.

Os deputados Luciano Machado (PV), Theodorico Ferraço (DEM), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri) falaram sobre o fechamento de comarcas do Judiciário. “Todos os dias estamos recebendo ligação pedindo para não fechar os fóruns. Em muitos lugares o juiz é uma autoridade respeitada por toda a comunidade e impede crimes”, disse Favatto.

Já Machado comemorou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a integração das comarcas. “Vamos manter as comarcas abertas, a economia é muito pouca. Os funcionários vão continuar ganhando em qualquer lugar. Várias comarcas não pagam aluguel, pois são bancadas pelas prefeituras. É preciso outro tipo de economia”, salientou. 

Mameri reforçou que a Assembleia por intermédio da presidência estava tentando abrir um canal de diálogo com o Tribunal de Justiça. “Tivemos um tempo com essa liminar obtida pela OAB-ES, mas queremos a resolução do problema. Os municípios que estão perdendo as comarcas vão sair muito prejudicados”, concluiu.

Comissão de Justiça

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) trouxe para a sessão assunto debatido mais cedo na reunião do colegiado de Justiça: a necessidade de se mudar a ordem de tramitação das proposições nas comissões permanentes. Conforme o Regimento Interno da Ales o colegiado de Justiça é sempre o primeiro a se manifestar, mas para o parlamentar o ideal é que fosse a última.

“Nós temos que mostrar as leis que estão sendo discutidas na Casa sem ser barrada pela Comissão de Justiça logo no início. A Comissão de Justiça, a partir do nosso Regimento Interno, é o carrasco da Assembleia Legislativa. Isso é regimento de ditatura. Precisamos passar ela para o final da tramitação para que os deputados possam discutir seus projetos de lei”, afirmou. 

A manifestação de Enivaldo recebeu o apoio da colega Iriny Lopes. “Dá para a gente fazer um grande entendimento para a última comissão a analisar seja a de Justiça para que a sociedade no mérito possa entender as intenções do autor”, ponderou a petista.  

Vice-governadora avalia participação de mulheres na política
Em entrevista ao Portal Web Ales, Jaqueline Moraes falou sobre os desafios para superar a baixa representatividade feminina na política
Exigida divulgação de gratuidade em cartório
Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores 
Espaço para a imprensa capixaba na Ales
Projeto cria ambiente destinado à história da imprensa no Espírito Santo, com fotos e dados sobre revistas e jornais dos municípios
PL prorroga validade de licenças e alvarás
Objetivo é conceder mais 180 dias de prazo em virtude de dificuldades de renovação durante a pandemia
Vice-governadora avalia participação de mulheres na política
Em entrevista ao Portal Web Ales, Jaqueline Moraes falou sobre os desafios para superar a baixa representatividade feminina na política
Exigida divulgação de gratuidade em cartório
Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores 
Espaço para a imprensa capixaba na Ales
Projeto cria ambiente destinado à história da imprensa no Espírito Santo, com fotos e dados sobre revistas e jornais dos municípios
Não há notícias referenciadas.