Covid: PL obriga plano de saúde a custear exames

Associados deverão apresentar prescrição médica para efetuar exames em laboratório credenciado pela operadora

Por Márcia Tourinho

Exame de PCR
O PCR, que detecta a presença do vírus no organismo, é um dos exames citados no projeto / Foto: Governo Pernambuco

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto que obriga as operadoras de plano de saúde a custear testes para comprovar contágio pelo novo coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 356/2020 é de autoria do Capitão Assumção (Patriota) e tramita na Ales desde 22 de junho. Mediante prescrição médica, a proposta garante a realização em laboratório credenciado de três exames: RT-PCR, sorologia e imunocromatográfico. 

O RT-PCR detecta a presença do vírus no organismo a partir de material coletado no nariz e na garganta. A sorologia revela a presença de anticorpos, indicando que o paciente já teve contato com o vírus. Já o imunocromatográfico, também conhecido como teste rápido em função da agilidade no resultado, é feito com amostras de sangue, soro ou plasma. 

Na última segunda-feira (29), passou a valer decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de incluir, na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, o teste sorológico para detectar anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.

Na justificativa do PL 356/2020, Assumção diz que sua proposta é constitucional, pois trata de uma relação entre consumidor e fornecedor. Caso a iniciativa parlamentar vire lei, serão aplicadas penalidades às empresas que não cumprirem as regras.

Tramitação

A matéria deverá ser analisada pelas Comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças.

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