Eleição: curso debate abuso de poder

Especialistas garantem que é necessário aprimorar a legislação sobre o assunto e delimitar o que configura a prática

Por Silvia Magna

Curso de Direito Eleitoral
Foto: Ellen Campanharo

O abuso de poder no processo eleitoral e as formas de coibi-lo foram abordados no módulo desta sexta-feira (26) do ciclo de cursos de Direito Eleitoral, transmitidos pelo canal da Assembleia Legislativa (Ales) no YouTube

O trabalho é desenvolvido pela Associação das Câmaras de Vereadores Municipais do Espírito Santo (Ascamves) e tem por objetivo debater as delimitações das atividades dos candidatos neste período, além de necessidade de amadurecimento das legislações em torno do assunto. 

De acordo com os convidados, apesar de estar prevista na legislação, não há clareza na delimitação do que é ou não essa prática. Para eles, há a necessidade de maior controle do Poder Público a fim de evitar arbitrariedades. 

Para o membro do Conselho de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no espírito Santo (OAB/ES), Helio Maldonado, a previsão é que haja um sensível crescimento de judicialização no processo eleitoral deste ano devido a atitudes que configuram abuso de poder. 

Segundo ele, os excessos nas redes sociais e a possibilidade de alteração do calendário eleitoral, em virtude da pandemia do novo coronavirus será um dos grandes vilões, nesse caso. 

"É preciso falar mais sobre essa prática nos processos eleitorais, porque nos últimos anos houve um crescimento considerável de ações judiciais com intenção de alterar os resultados dos processos, por exemplo. E este ano teremos uma série de pré-campanhas feitas à margem da lei. Combater a desinformação nesses casos é crucial”, afirmou. 

Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, Dr. Eduardo Damian, é preciso entender que o abuso de poder se configura de várias maneiras e o uso indiscriminado da internet, além da utilização do poder religioso precisam ter maior fiscalização por parte do Poder Público. 

“O poder religioso, por exemplo, é um viés do poder econômico. Há candidatos que frequentam cultos e nesses locais é feita a distribuição de material de propaganda e os líderes desses templos induzem aqueles fiéis a votarem nessa pessoa. Isso pode configurar uma ilegalidade, já que, de certa forma, desequilibra a disputa”, afirmou. 

O uso da internet para divulgar ações sociais com o objetivo de angariar votos também foi abordado. Para o promotor de justiça Claudio José Ribeiro Lemos, as doações dos pré-candidatos e candidatos não podem ser em busca de benefícios.

“O assistencialismo e a filantropia não são proibidos. O que não pode é utilizar essas ações para buscar eleitorado. Se a pessoa der publicidade a estas ações, isso sim é proibido”, concluiu.

Curso

O curso objetiva fornecer a atualização das mudanças na lei eleitoral de 2020 e é dirigido a políticos que participarão dos pleitos municipais, professores e estudantes de direito, além de autoridades públicas que atuam nas eleições, assessores políticos e profissionais da área de Comunicação Social. 

Confira a programação

03 de julho (10h às 12h)
Temas: Mulher na política. Expositoras: Daniela Travaglia (analista judiciário do TRE/ES e doutoranda em Direito) e Edilene Lôbo (advogada e pós-doutoranda em Direito)
Mediadora: Jacqueline Moraes (Vice-governadora do ES)

10 de julho (10h às 12h)
Temas: Estrutura organizacional das campanhas eleitorais e oratória para candidatos.Expositores: César Albenes de Mendonça Cruz (consultor político, pós-doutor em Política Social e professor universitário) e José Luiz Gobbi (ator e consultor em oratória)
Mediador: Wilton Minarini (presidente da Câmara de Baixo Gandu e presidente de honra da Ascamves)

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