Sessão traz a votação de requerimentos de urgência

Pedidos para agilizar trâmite de matérias são de Pazolini e referem-se ao pagamento do IPVA e devolução de matrícula paga em faculdades

Por Redação Web Ales

Sessão virtual
Sessão virtual começa às 9 horas, com transmissão pelo YouTube e TV Assembleia / Foto: Ellen Campanharo

Dois requerimentos de urgência devem ser apreciados na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (24), às 9 horas. Os pedidos visam acelerar o trâmite dos PLs 339/2020 e 598/2019, ambos do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O primeiro suspende a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia. A matéria precisa passar pelas comissões de Justiça e Finanças para ser votada pelo Plenário. 

Já o PL 598/2019 obriga os estabelecimentos de ensino superior a devolver o valor integral da matrícula aos alunos que desistirem de fazer o curso. A desistência deve ocorrer em até sete dias antes do início das aulas e deve ser formalizada por escrito. O PL estabelece também que o reembolso deve ser feito no prazo de 30 dias após a realização do pedido pelo estudante.

No último 9 de junho, o PL 598/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, durante sessão ordinária. É que Pazolini se prevaleceu de dispositivo do Regimento Interno que garante ao autor de projetos solicitar o procedimento nos casos em que expira o prazo para os colegiados da Casa se manifestarem. Depois disso, o PL voltou a ter trâmite normal, ou seja, deveria receber parecer nas reuniões das comissões. O PL deve ser analisado pelas comissões de Educação, Defesa do Consumidor e Finanças. 

Para aprovar requerimentos  de urgência é necessário obter o voto da maioria, devendo estar presentes no mínimo 16 deputados na sessão, além do presidente. Uma vez aprovados os requerimentos, as matérias estarão aptas a serem incluídas na pauta de votações da próxima sessão para receber em plenário pareceres orais de comissões da Casa. Esse procedimento antecede votação da matéria pelo conjunto dos deputados. 

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa:

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