Aprovado cadastro de cliente em vendas de fogos e explosivos

O projeto é de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos e segue para análise do governo

Por Gabriela Zorzal

loja de fogos e explosivos
Loja de fogos e explosivos / Foto: Abner Kaique

Lojas que comercializam fogos de artifício e explosivos vão precisar identificar os clientes por meio de cadastro e enviar informações às Polícias Civil e Militar. O Projeto de Lei (PL) 344/2020 que trata do assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (23) e segue para a análise do Executivo. Se sancionada pelo governo, a nova lei passa a valer a partir da data de publicação. 

Durante a sessão desta terça, o PL de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi aprovado na Comissão de Segurança e depois por todo o plenário, sem nenhum voto contrário. A proposta já havia sido analisada pelas Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 

De acordo com o texto, o cadastro deverá conter números do CPF, carteira de identidade e endereço do cliente, com respectivo comprovante. Os dados devem ser enviados às polícias imediatamente após a venda. A matéria prevê multa de R$ 3.500,00 para os estabelecimentos que descumprirem a legislação. 

Após a votação, Enivaldo destacou que a medida é uma demanda das autoridades policiais do Estado. “Eu gostaria de transferir o mérito desse projeto para toda a Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado de forma unânime e atende a uma demanda da área. As autoridades de segurança registraram a dificuldade de êxito nem ações policiais justamente pela comunicação entre bandidos por meio de fogos de artifícios. Nós aguardamos a sanção do governador”. 

Projetos novos começam a tramitar

Entre os projetos que começaram a tramitar na Ales a partir da leitura em plenário, está o PL 358/2020, de autoria do deputado Carlos Von (Avante), que garante aos estudantes de nível técnico e superior em áreas médicas a continuarem e concluírem os estágios curriculares obrigatórios durante a pandemia. 

A matéria também permite a colação de grau daqueles estudantes que já tiverem concluído mais de 90% da carga horária mínima exigida do estágio obrigatório. Na justificativa da matéria, o parlamentar registra a alta demanda de profissionais na área durante o período de calamidade em saúde pública. A matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 

O PL 361/2020 também tem relação com a área da saúde. A matéria, assinada pela deputada Iriny Lopes (PT), cria um programa de vacinação voltado para imunização de trabalhadores de limpeza urbana, incluindo motoristas, varredores, agentes de limpeza, coletores, entre outras funções. Entre as vacinas incluídas no programa estão de Febre Amarela, Hepatite B e gripe. A matéria vai passar pelas Comissões de Justiça, Saúde e Finanças. 

Iriny também é autora do PL 362/2020 que institui uma política estadual com foco na formação de bancos comunitários de mudas e sementes. De acordo com o despacho da presidência, a matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças. 

Outro projeto que também iniciou a tramitação é o PL 359/2020, do deputado Hudson Leal (Republicanos). A matéria obriga as faculdades a devolverem o valor integral na matrícula de alunos que desistirem do curso ou solicitarem transferência antes do início das aulas. Se for comprovado gastos administrativos, a empresa poderá descontar 5% do valor a ser devolvido. De acordo com o despacho da presidência, a proposta vai tramitar junto com o PL 598/2019, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que trata do mesmo tema. 

Confira como ficou a pauta de votação:  

1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 344/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e/ou explosivos com potência similar realizarem a identificação dos dados dos seus clientes para efeito de mantê-los em cadastro e de encaminhamento às Polícias Civil e Militar, na forma que especifica. Aprovado.

2.    Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 555/2019, do deputado Del. Lorenzo Pazolini, que institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Estado. Aprovada na Comissão de Justiça. Projeto foi baixado de pauta e segue tramitação normal
 

 

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