Enivaldo pede que PGE retire queixa-crime contra deputados

Apelo feito na sessão virtual ordinária desta quarta (17) defende direito de manifestação dos parlamentares

Por Larissa Lacerda

Enivaldo dos Anjos
Enivaldo disse que não é “conveniente” o Poder Executivo usar a Justiça nesse caso / Foto: Assessoria de comunicação

Na sessão virtual ordinária desta quarta-feira (17), o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) pediu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) retire a representação de notícia-crime que fez ao Ministério Público Estadual (MPES) contra os seis parlamentares que foram ao Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, na última sexta (12).

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Enivaldo disse que não é “conveniente” o Poder Executivo usar a Justiça para contestar atuação de deputados. “Temos que preservar o direito de manifestação e de atuação de deputados em todos os aspectos. Não é de bom alvitre o procurador-geral do Estado propor uma medida proibitiva de desempenho de função”. Para o deputado, a questão deve ser tratada e debatida entre os próprios parlamentares.

Vandinho Leite (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Capitão Assumção (Patri), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Torino Marques (PSL) e Carlos Von (Avante), que visitaram o Dório Silva, voltaram a defender a ação e destacaram a prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.

Parlamentares que compõem a base do governo na Casa também defenderam o direito fiscalizador do mandato, mas salientaram a importância de decoro e respeito entre os colegas e entre os Poderes.

Segurança pública

A violência nos morros de Vitória, como os da Piedade e da Fonte Grande, foi repercutida pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Na última quinta-feira (11), um jovem foi morto e outros dois ficaram feridos durante um tiroteio na Piedade. As três vítimas não possuíam nenhuma relação com a disputa pelo tráfico de drogas que motivou o ataque, como foi confirmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

O parlamentar ressaltou que serviços básicos, como limpeza pública, saúde e transporte público não são oferecidos nas partes altas dos morros devido à dificuldade de acesso. Ele destacou a necessidade de criar vias que possibilitem a passagem de carros e ônibus nessas comunidades, para garantir o acesso de políticas públicas de segurança e demais direitos sociais para essas comunidades.

“Essas áreas são alijadas de qualquer processo de desenvolvimento. E convivem com o medo, porque estão à própria sorte. É preciso que a prefeitura, em conjunto com o governo, crie políticas efetivas de integração dessas comunidades ao desenvolvimento e à cidadania”, alertou o deputado.

A deputada Iriny Lopes (PT) também comentou a tragédia no Morro da Piedade e prestou solidariedade às famílias das vítimas do tiroteio.

A redução do efetivo da Polícia Civil foi outra questão abordada. O deputado Delegado Danilo Bahiense reivindicou melhorias nas estruturas das delegacias e apontou o número insuficiente de profissionais. Segundo disse, no ano de 1990 eram necessários 3.850 servidores para atender as demandas da Polícia Civil, e hoje o efetivo é de apenas cerca de 2.000 profissionais.

Para suprir a falta de efetivo, o governo recontratou policiais civis aposentados que fazem parte do programa do Serviço Voluntário de Interesse Policial. “Quero agradecer ao delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, e ao secretário de Estado de Segurança, Coronel Ramalho, que atenderam nossa reivindicação de recontratação desses policiais. No Diário Oficial de hoje saiu a prorrogação por mais dois anos da recontratação desses servidores para que continuem atuando na Polícia Civil e minimizando o sofrimento da população do Espírito Santo”, concluiu.

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