PL propõe como essencial funcionamento de igrejas

Medida teria validade durante vigência de estado de calamidade pública

Por Redação Web Ales

Fiéis na igreja
As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre o PL / Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 333/2020. A proposição determina que seja considerado essencial o funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto no estado durante período de calamidade pública. Para isso, a matéria deixa claro que o número de pessoas presentes a esses locais poderá ser limitado por autoridade competente.

A medida é de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB) e faz alusão a decretos baixados pelo governo do Estado que estabeleceram medidas de restrição à locomoção e funcionamento de diversos segmentos em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na justificativa, a proposta considera que as igrejas e demais templos exercem atividade que pode ser considerada essencial à manutenção da tranquilidade espiritual da sociedade em um momento de crise de toda ordem provocada pela pandemia da Covid-19.

A proposta é amparada pelo Decreto Presidencial 10.282/2020, que trata as atividades religiosas de qualquer natureza como indispensáveis ao suprimento das necessidades da comunidade. O texto cita também lei sancionada no estado do Paraná com o mesmo intuito.

“É certo também que as igrejas e demais templos exercem papel fundamental na sociedade, mormente em períodos de dificuldades como a que vivemos atualmente, sendo certo que a palavra sagrada, direcionada àqueles que buscam um socorro da alma, é fundamental neste momento de grave conturbação social provocada pelo isolamento, pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela sociedade de modo geral”, consta na justificativa da matéria.

Tramitação

As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre o PL.

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