PL: isenção de pedágio para motocicletas

Proposta do deputado Delegado Danilo Bahiense valeria para rodovias estaduais

Por Karina Borgo

Motociclista
Autor defende que veículos do tipo não causam danos às vias / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Motocicletas, motonetas e veículos similares podem ficar livres do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A isenção da taxa está prevista no Projeto de Lei (PL) 169/2020, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).

O autor do projeto, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), argumenta que esses veículos têm baixo consumo de combustível, e que, em razão de suas características, em especial o peso, não causam danos à pavimentação das vias públicas.

“Como se sabe, os veículos que mais prejudicam as vias públicas são os veículos pesados, que transportam cargas e pessoas, como os caminhões, bi-trens, ônibus e outros, que chegam a carregar até 90 toneladas de carga, conquanto motocicletas, motonetas e similares possuem peso médio de 250 kg (duzentos e cinquenta quilos), não sendo proporcional que arquem com valores em torno 50% (cinquenta por cento) do que pagam os veículos de passeio, como ocorrem em alguns pedágios no Espírito Santo”, ponderou Bahiense.

O parlamentar ainda apresentou um levantamento baseado em dados do site da transparência do governo do Estado, da arrecadação das praças de pedágio da Rodovia do Sol e Terceira Ponte no mês de outubro de 2019, com o tráfego de motocicletas e similares.

Segundo as informações apresentadas, 24.616 veículos do tipo cruzaram a Rodovia do Sol no período, pagando taxa de R$ 4,50, o que gerou uma receita de R$ 110.772,00. Já a Terceira Ponte registrou a passagem de 162.689 motocicletas e similares, ao custo de R$ 1,05 cada, com receita de R$ 170.823,45.
  
“Há necessidade premente de dar a essa grande parcela da população, que se utiliza de tal meio de transporte, isenção no pagamento do pedágio, sendo uma medida de adequação e proporcionalidade, devendo os custos de tal isenção ser suportados pelos demais veículos que utilizem das vias com pedágio”, concluiu o Bahiense.

Tramitação

As comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças emitirão parecer sobre a proposta.

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