PcD: conselhos cobram acessibilidade

Qualidade de vida destas pessoas também foi tema de discussão em reunião da Comissão de Assistência Social

Por Kissila Mell | Atualizado há 9 meses

Comissão de Assistência Social
Comissão de Assistência Social / Foto: Ellen Campanharo

Acessibilidade e qualidade de vida para a pessoa com deficiência foram as principais reivindicações na reunião da Comissão de Assistência Social, na tarde desta quarta-feira (4), no Plenário Judith Leão. Presidido pelo deputado Adilson Espindula (PTB) o colegiado debateu o assunto com representantes de conselhos municipais e estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB/ES).

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Carlos Siqueira Júnior, criticou a falta de aplicabilidade de normas de acessibilidade, principalmente em órgãos públicos e bancos. 

“No governo de Getúlio Vargas, em 1936, a Constituição já defendia a entrada do deficiente, ou pessoa considerada excepcional, nos prédios públicos. No entanto, até hoje a acessibilidade não é uma garantia, estamos aquém do necessário. Inclusive, os estabelecimentos bancários como o Banestes, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, não possuem acessibilidade e não têm nenhum critério específico para atender um cadeirante, por exemplo”, criticou. 

Siqueira Junior também falou sobre a necessidade de garantir ao deficiente qualificação profissional e ressaltou que uma pessoa com limitações física não é um cidadão incapaz.  

“No Espírito Santo somos 980 mil pessoas com algum tipo de deficiência sem direitos e sem qualificação profissional. Temos totais condições de produzir e queremos ocupar nosso lugar na sociedade produtiva. No entanto, nosso direito é apenas o de acesso à Justiça, quando deveria ser algo natural”, enfatizou Siqueira.

A vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil/ES, Mara Cristina Baldo Ramos, também destacou a existência de leis que garantem acessibilidade e defende os direitos da pessoa com deficiência, lamentou pela falta de aplicabilidade delas, mas comemorou a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), através do Decreto 9.762/2018, que prevê que as construções civis projetadas a partir de 2020 obedeçam aos critérios de acessibilidade.

“Com a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nós poderemos exigir dos órgãos públicos atendam os critérios de acessibilidade, ou adequem, de forma razoável, as construções já existentes”, esclareceu Mara Cristina, que também observou que os processos de reabilitação devem acontecer além da concepção de ambientes, mas também na área da tecnologia assistida, no ramo de produtos e de serviços, para que seja ofertada melhor qualidade de vida.

Os representantes do Conselho Estadual e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vitória, José Santana David e João Luiz Salles, respectivamente, solicitaram ajuda aos parlamentares com políticas públicas que conscientizem o cidadão sobre a necessidade de se ter empatia e respeito com as limitações do outro.

A representante do Fórum da Pessoa com deficiência do município de Vila Velha, Rosilda Maria Dias, lembrou que acessibilidade não se restringe apenas a banheiros adaptados e rampas para cadeirantes.

“Precisamos conscientizar a sociedade dos diversos tipos de acessibilidade. Não são apenas os cadeirantes que necessitam de adaptações. Os autistas precisam de atendimento prioritário. Os cegos precisam de piso tátil. (...) Temos que pensar em todas as deficiências. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, não tem um intérprete de Libras”, lamentou Rosilda, referindo-se às necessidades dos surdos.

O deputado Doutor Hércules (MDB), vice-presidente da comissão, lembrou que há 13 anos luta para que as reuniões e sessões da Casa sejam transmitidas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Segundo ele, há projeto sendo estudado pelo atual presente da Casa, Erick Musso (Republicanos).

Tamém presente na reunião, o Defensor Público do Estado, Hugo Matias, explicou como tem sido a atuação da Defensoria baseado nas leis brasileiras de inclusão.

“A defensoria tem trabalhado atualmente em duas frentes. Primeiro no atendimento inicial e individual das pessoas com deficiência. A segunda com a parte coletiva. Se estivermos falando em demandas coletivas existem os núcleos especializados de direitos humanos, de criança e do adolescente e até mesmo o núcleo de promoção dos direitos da mulher. A defensoria se preocupa em atender as necessidades de demandas especificas como demandas da vida cotidiana. Reafirmamos o compromisso com os vulneráveis”, explicou Hugo Matias.

No final na reunião, Adilson Espindula ressaltou a importância de cumprir as leis e deliberou num próximo debate sejam ouvidos representantes das associações bancárias do Espírito Santo e da Federação dos Bancos para investigação das queixas apresentadas sobre acessibilidade nos bancos. 

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