Data estimula soluções alternativas de conflito

Esse é o objetivo do projeto de lei do deputado Emílio Mameri, que busca incentivar Justiça Cidadã e cultura da conciliação

Por Kissila Mell

Dr. Emílio Mameri
Medida busca fortalecer as ações conciliatórias / Foto: Tati Beling

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) pretende criar a semana “Semana Estadual das Soluções Alternativas de Conflito”. Por meio do Projeto de Lei (PL) 115/2020, o parlamentar visa incentivar a Justiça Cidadã e a cultura da conciliação.

De acordo com a proposta, a data seria comemorada anualmente na quarta semana do mês de setembro e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo.

A medida busca fortalecer as ações conciliatórias, processuais e pré-processuais, bem como desenvolver outras atividades alusivas ao exercício da cidadania, jurídicas, cívicas, educacionais e comunitárias, em parceria com os demais Poderes e instituições locais.

“São inúmeros os benefícios e vantagens que podem ser alcançados pela mediação e conciliação, tais como: redução do desgaste emocional e do custo financeiro; construção de soluções adequadas às reais necessidades e possibilidades dos interessados; maior rapidez na solução de conflitos quer pessoais, familiares ou de negócios; desburocratização na solução de conflitos, uma vez que impera a informalidade nas sessões de mediação ou conciliação; possibilidade da solução do litígio por profissional escolhido pelos interessados, conforme a natureza da questão e a garantia de privacidade e sigilo”, defendeu o autor nas justificativas do projeto.

Tramitação

O PL 115/2020 tramitará de forma terminativa na Comissão de Justiça conforme o artigo 276 do Regimento Interno da Casa.

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