Projeto veda uso de penas em fantasias

Deputado alega que as aves seriam submetidas a métodos cruéis de retirada do material facilmente substituído pelo sintético

Por Silvia Magna

Capitão Assumção
Proposta é do deputado Capitão Assumção / Foto: Tati Beling

Com o objetivo de contribuir para a preservação do meio ambiente, o deputado Capitão Assumção (PSL) protocolou o Projeto de Lei (PL) 30/2020 que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal na confecção de fantasias e alegorias.

Quem descumprisse a norma estaria sujeito à multa de mais de R$ 1 milhão, em Valores Referenciais do Tesouro Estadual (VRTEs), que seria aplicada por órgão ou entidade a serem definidos por decreto.

De acordo com Assumção, haveriam poucas ações efetivas voltadas para a preservação da fauna e a matéria visa intensificar o combate aos maus-tratos contra animais, principalmente em época de Carnaval, quando aumenta a procura por esses materiais que compõem fantasias.

O parlamentar também citou que os métodos de retirada das penas e plumas nas aves são cruéis e que privam o bicho de se proteger contra o frio.

“Fica evidente que essa crueldade não pode mais ser aceita, principalmente quando o objetivo é tornar a dor do animal um simples adereço descartável, que facilmente é substituível por materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial”, afirmou.

O PL foi lido em Plenário no dia 4 de fevereiro e encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e de Finanças. Caso seja aprovado, entrará em vigor 30 dias após a publicação.

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