PL prevê proteção em vagões para minério

Matéria de Marcos Garcia obriga a utilização de cobertura, nos trens de carga, para os vagões que transportam minério de ferro

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Vagões carregados de minério
Objetivo é evitar a dispersão de partículas na atmosfera / Foto: Agência Vale

O deputado Marcos Garcia (PV) quer mais segurança no transporte de minério de ferro em trens de carga que circulam no Estado. Para isso, protocolou o Projeto de Lei (PL) 764/2010, tornando obrigatório o uso de lona ou outra forma de proteção que impeça o derramamento do material transportado ou a dispersão de suas partículas na atmosfera.

A matéria especifica que a proposição não exime o transportador de outras medidas ambientais em leis específicas. Caso seja necessário, prevê o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar acordos com municípios que possuírem linhas férreas em seu território para fortalecer o cumprimento da norma.

Se a proposta virar lei e for descumprida, o PL determina o pagamento de uma multa no valor de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 1.710,85.

“O derramamento de cargas ao longo do trecho ferroviário causa dano ao meio ambiente, visto que, em sua maioria, as linhas férreas cruzam as áreas rurais do estado do Espirito Santo, além de contribuir com a emissão de partículas de minério de ferro suspensas no ar”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto

Tramitação

A matéria foi lida em sessão ordinária e devolvida ao autor. Segundo o despacho denegatório da Presidência, o projeto é inconstitucional, pois nesse caso a iniciativa de lei é uma prerrogativa do governador do Estado. Marcos Garcia recorreu e o projeto será analisado pela Comissão de Justiça.
 

Deputados: Marcos Garcia
Aprovada mudança no prazo para pedir quitação de débitos
Expectativa do governo, autor do projeto, é que medida gere um aumento de arrecadação durante a pandemia
Lei autoriza ES a receber trecho de rodovia federal
Norma é um passo para estadualização de trecho compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-010 e o acesso norte à cidade de Vitória
Justiça debate cobrança de taxa de esgoto
O tema previsto em projeto de lei recebeu atenção do colegiado por conta da alta taxa cobrada da população em relação ao consumo de água
Agência reguladora deve ter mais atribuições
Para ampliar abrangência das atividades de controle e fiscalização exercidas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos, Executivo propõe alterar legislação em v...
Aprovada mudança no prazo para pedir quitação de débitos
Expectativa do governo, autor do projeto, é que medida gere um aumento de arrecadação durante a pandemia
Lei autoriza ES a receber trecho de rodovia federal
Norma é um passo para estadualização de trecho compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-010 e o acesso norte à cidade de Vitória
Justiça debate cobrança de taxa de esgoto
O tema previsto em projeto de lei recebeu atenção do colegiado por conta da alta taxa cobrada da população em relação ao consumo de água