Aprovada meia-entrada para estudantes em corrida de rua

PL que declara Guarapari como Capital do Turismo também passou no Plenário, na sessão ordinária das 9 horas

Por Aldo Aldesco

Deputados em Plenário
Plenário também decidiu pelo arquivamento de outros dois projetos / Foto: Tati Beling

Dois projetos de lei (PL) de origem parlamentar foram aprovados na primeira sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. Ambos tramitam em urgência. O primeiro deles foi o PL  618/2019,  que institui o pagamento de meia-entrada aos estudantes inscritos em  corridas de ruas e circuitos no estado. Para ter direito ao benefício, será preciso comprovar a regularidade escolar mediante apresentação da carteirinha estudantil ou declaração da instituição de ensino. A iniciativa é de Iriny Lopes (PT).

Confira fotos da sessão 

O PL recebeu duas emendas proposta pela Procuradoria da Casa. A primeira, estipula multa de aproximadamente R$ 3,5 mil para quem descumprir a determinação; a segunda, determina que a lei deve entrar em vigor após 45 dias da publicação. Acolhida com emendas pelo Plenário, a matéria teve a redação final aprovada pela Comissão de Justiça na própria sessão e agora segue para análise do Executivo. 

Guarapari

A segunda matéria aprovada em Plenário pelos parlamentares foi o PL 131/2019, que declara o município de Guarapari capital do turismo no estado. Para o autor, deputado Carlos Von (Avante), o projeto é simples, mas muito importante para a região, que tem 50 praias. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também elogiou a iniciativa, que segue para análise do governador Renato Casagrande (PSB). 

Educação

Durante a sessão desta quarta, também foi debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019, que estabelece novas diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas estaduais. O deputado Freitas (PSB) pediu prazo para relatar a matéria, que terá parecer conjunto de cinco comissões da Casa: Justiça, Cidadania, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação e Finanças. A proposta é do Executivo e também tramita em urgência. 

Confira a galeria de fotos da sessão ordinária

Emendas parlamentares

O Plenário também decidiu pelo arquivamento do PL 935/2019, sobre a liberação com prioridade de emendas parlamentares para municípios em situação de calamidade e estado de emergência. A matéria do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) tramitava em urgência. Na Comissão de Justiça, foi relatada pelo deputado Gandini (Cidadania), que deu parecer pela inconstitucionalidade, acolhido depois no colegiado. A decisão da Comissão de Justiça foi ratificada pelo Plenário em votação simbólica. 

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi baixado de pauta a pedido do autor. A matéria, que tramite em urgência, susta os efeitos do Provimento 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos  à serventia afim.

Outro projeto arquivado foi o PL 114/2019, do Dr. Rafael Favatto (Patri), obrigando instalação, pelas empresas que comercializam, distribuem e transportam produtos explosivos, de sistema de monitoramento, rastreio e detecção em tais cargas. A matéria contava com parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.  

Sessões

Nesta quarta-feira, além da sessão ordinária das 9 horas, que habitualmente é realizada, serão realizadas mais duas, uma ao meio-dia e outra a partir das 15 horas. 
 

Saúde nasal: tratamentos e riscos em pauta
Comissão recebe especialista para discutir causas de congestionamento nasal e as consequências do uso inadequado de remédios
Apuração dos votos é feita em tempo real
Resultado das eleições pode ser acompanhado por aplicativos e plataforma do TSE na internet
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio 
Homens estão entre as principais vítimas de suicídio
Morte autoprovocada é quase quatro vezes maior entre homens e a terceira principal causa de óbito na faixa de 15 a 29 anos, apontam dados oficiais
Saúde nasal: tratamentos e riscos em pauta
Comissão recebe especialista para discutir causas de congestionamento nasal e as consequências do uso inadequado de remédios
Apuração dos votos é feita em tempo real
Resultado das eleições pode ser acompanhado por aplicativos e plataforma do TSE na internet
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio