Xambinho quer ampliar tarifa social de energia

Em PL, ele propõe que benefício seja aplicado a todas as unidades consumidoras do CadÚnico, do governo federal

Por Gabriela Zorzal

lâmpada acesa
Hoje, desconto beneficia indígenas e quilombolas, além de faixas salariais de inscritos em cadastro / Foto: Galeria de JP Côrrea Carvalho/cc

Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei 853/2019 que amplia a tarifa social para energia elétrica, água e esgoto no Espírito Santo. O PL, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Rede), determina que o benefício deverá ser aplicado às unidades consumidoras de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

De acordo com a proposta, além de inscrito no CadÚnico, o desconto será aplicado nas unidades consumidoras já inseridas em outro programa social, como Bolsa Família, Bolsa Capixaba, Minha Casa Minha Vida e programa de prestação continuada de assistência social.

Atualmente possuem direito à tarifa social as famílias que, além de inscritas no Cadastro Único, tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou de até três salários mínimos desde que um dos membros da família tenha alguma doença que dependa de equipamento que consuma energia elétrica. Famílias indígenas e quilombolas também recebem desconto.  

A tarifa social funciona como um desconto progressivo que pode variar de 10% a 65% dependendo da faixa de consumo da residência. Quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto aplicado. A matéria do deputado Xambinho será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 

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