Diploma em braile para alunos deficientes visuais

Essa é a proposta de Marcos Garcia para que estudante possa ler o que está escrito no documento depois de concluir estudos

Por Aldo Aldesco

Marcos Garcia
Proposta beneficia estudantes com deficiência visual dos ensinos médio e superior / Foto: Tati Beling

É cada vez maior o número de pessoas com deficiência frequentando as escolas, em todos os níveis. Em 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, o número estava próximo de 1 milhão. 

Esses dados são utilizados na justificativa do Projeto de Lei (PL) 165/2019, de autoria do deputado Marcos Garcia (PV), como argumento para propor que estudantes com deficiência visual do ensino médio e superior recebam o diploma em braile.

O parlamentar ressalta que se uma pessoa com deficiência visual conhecer o braile, “terá o privilégio de saber o que está escrito em seu diploma”, defende. Por essa e outras razões, “a conclusão do ensino médio ou ensino superior para qualquer aluno é uma grande conquista, no entanto, para um deficiente visual é uma data para ficar na história e na memória de um estudante”.

Tramitação

O Plenário vai votar o parecer da Comissão de Justiça, que se posicionou pela constitucionalidade da iniciativa, após análise de recurso do autor. É que a proposta de Marcos Garcia começou a tramitar na Casa em março deste ano e recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, sob argumento de suposta inconstitucionalidade. 

Para aprovação do parecer da Comissão de Justiça, que garantirá a continuidade de tramitação da matéria na Casa, serão necessários, no mínimo, 16 votos. 
 

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