PL prevê meia-entrada com passe escolar

Proposta de Euclério Sampaio abrange o uso do Passe Escolar e do cartão Estudante Gratuito para assegurar benefício a alunos 

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Euclério Sampaio
Segundo Euclério, muitos não têm como pagar pela carteirinha de estudante / Foto: Tati Beling

Na ausência da Carteira de Identificação Estudantil, conhecida popularmente como carteirinha de estudante, alunos poderão utilizar o passe escolar para usufruir o direito à meia-entrada. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 284/2018, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DC).

 

Para fazer valer a mudança, empresas responsáveis pelo sistema de transporte passariam a incluir nos cartões de passe escolar o número da virtual lei acompanhado da seguinte frase: “Este cartão vale como identificação estudantil para concessão de meia-entrada”.

 

De acordo com Euclério, o PL traz vantagens aos estudantes, principalmente ao corpo discente da rede pública capixaba, visto que em algumas escolas a fabricação da carteirinha acarreta um custo a mais para a família dos alunos. 

 

“A utilização dos cartões Passe Escolar e Estudante Gratuito como identificação estudantil torna-se praticável, já que para a sua obtenção o aluno deve atender as normas e apresentar documentos que comprovem ser estudante”, salienta o deputado em sua justificativa.   

 

Passes

 

A proposta abrange as duas modalidades de passe utilizadas: o Passe Escolar e o cartão Estudante Gratuito, sendo esse direcionado a alunos da rede pública de ensino, reduzindo em 100% do valor da passagem. Já o Passe Escolar garante 50% de desconto.

 

Tramitação

 

A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça, Cultura e Finanças para receber parecer.

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