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07/04/2021
Novas leis de combate à violência contra mulher
Os deputados Marcelo Santos e Janete de Sá são os autores, respectivamente, das normas que instituem o Código Sinal Vermelho e de política destinada à primeira infância
06/12/2018
Primeira infância poderá ter política estadual
PL sugere princípios para implementação da iniciativa, assim como programas que considerem prioridade atendimento a essa faixa etária
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