Todas as notícias
30/07/2020
PLC isenta advogado de taxas em processo
Esmeraldo sugere alterar Código Tributário para garantir isenção no pagamento de custas e taxas em processo para cobrar honorários não pagos
02/07/2020
Exigida divulgação de gratuidade em cartório
Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores 
08/06/2020
Estado cria taxas para exploração de atividades hídricas
Projeto de lei estabelece tabela com valores a serem cobrados sobre autorização, concessão e fiscalização de utilização de recursos hídricos
31/01/2020
Matéria proíbe taxa para prova de 2ª chamada
De acordo com medida de Euclério Sampaio impedimento valerá para aluno que apresentar documentação comprobatória
21/01/2020
Matéria veda cobrança por prova de 2ª chamada
Projeto é do deputado Carlos Von e vale para instituições privadas de ensino superior, médio e fundamental
11/07/2019
Taxa de esgoto: PL corrige distorção em cobrança
Imóveis localizados abaixo da rede de esgoto não serão obrigados a pagar taxa mesmo se houver infraestrutura disponível para conexão
24/05/2019
PL torna gratuito para credor protesto de títulos
Segundo o presidente do TJES, Sérgio Gama, a transferência do ônus para o devedor vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas 
26/04/2019
Projeto altera taxa de esgotamento sanitário
Euclério sugere que valor seja limitado ao percentual de cobertura de coleta de esgoto apresentado por sistema nacional
03/04/2019
Proposta isenta militares de taxas no Detran
Condutores de veículos que integram a PM e o Corpo de Bombeiros seriam isentos de taxas para renovar CNH ou alterar categoria de habilitação
21/03/2019
Taxas: matéria desonera moradores de 4 cidades
Matéria beneficia habitantes de Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, que tiveram divisas alteradas
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