Todas as notícias
09/04/2021
Lei: Facas expostas à venda devem estar protegidas
Lei de autoria de Torino Marques obriga estabelecimentos a manter facas, canivetes, estiletes e facões em compartimentos protegidos por vidro ou acrílico
07/04/2021
Novas leis de combate à violência contra mulher
Os deputados Marcelo Santos e Janete de Sá são os autores, respectivamente, das normas que instituem o Código Sinal Vermelho e de política destinada à primeira infância
30/03/2021
Lei fixa multa para quem fura fila da vacina
Norma publicada no DIO desta terça também fixa penalidade para profissional de saúde que, propositalmente, deixar de aplicar o imunizante
15/01/2021
PcD: Lei isenta taxa de inscrição em concurso
Nova lei em vigor vale para a inscrição em concurso para cargos da administração direta e indireta do Estado
14/12/2020
Ales faz homenagem a bombeiro
Em ato solene, o presidente Erick Musso promulgou lei que dá nome de servidor morto em serviço a trecho de rodovia no interior
14/12/2020
Ales promulga lei que homenageia militar
Trecho de acesso à ES-146 terá nome do subtenente do Corpo de Bombeiros Marco Antônio Cordeiro, que morreu ano passado
08/12/2020
PL acerta lei de regularização fundiária
Matéria inclui dados referentes a matrícula junto a cartório de imóveis e retifica bairros da Fazenda Maruípe, área alvo de regularização fundiária em Vitória
04/11/2020
Lei proíbe placa em hotel sobre guarda de objetos
Estabelecimentos não podem exibir informativos isentando-se da responsabilidade por pertences de clientes deixados no quarto
26/10/2020
Lei: fatura deverá informar sobre velocidade de internet
Norma entra em vigor em 60 dias e obriga prestadora de serviço a enviar gráficos com registro médio diário da velocidade no tráfego de dados 
06/10/2020
Apoio a cão comunitário já é lei no estado
Iniciativa da deputada Janete de Sá foi sancionada pelo governador Renato Casagrande
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