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07/06/2022
Lei institui protocolo para administração de vacinas De iniciativa do deputado Marcos Garcia, norma foi publicada no Diário Oficial desta terça e passa a valer em 30 dias
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26/05/2022
Projeto proíbe exigência do uso de máscara Proposta de Capitão Assumção também veda a cobrança do comprovante vacinal
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09/05/2022
Deputado alerta para risco de paralisia infantil Em pronunciamento, Luciano Machado repercutiu reportagem que aponta queda, desde 2019, na imunização de crianças contra a poliomielite, doença que pode levar à paralisia
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05/05/2022
Fake news impactam a saúde da população A desinformação provocada por notícias falsas atrapalha a tomada de decisões pelas pessoas e a implementação de políticas públicas pelo Estado
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04/11/2021
PL: aluno não vacinado pode frequentar escola Projeto de lei prevê que instituições de ensino não podem negar matrícula de menores não imunizados contra a Covid-19
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04/10/2021
Vacinação compulsória é pauta em plenário Com posicionamentos divergentes, parlamentares argumentaram sobre exigência de comprovante de vacinação para profissionais da saúde e estudantes da rede pública
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09/09/2021
Matéria dispõe sobre comprovação de vacina Projeto de lei veda exigência de comprovante de vacinação como condição para acesso a locais públicos e privados
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27/07/2021
Registro voluntário de paternidade terá isenção Medida é uma das três novas leis de iniciativa parlamentar publicadas no diário oficial desta terça-feira (27)
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12/05/2021
Baixado de pauta PL sobre vacina para policial penal Com a manobra, espera-se debater com o Executivo a proposta, que inclui também a imunização de servidores do Iases
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29/04/2021
Projeto veda vacinação forçada de servidor Matéria estabelece ainda que não poderá haver punição administrativa para quem não se submeter à vacinação
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