Todas as notícias
03/09/2020
Água: nova proposta para cobrança em prédios
Nos casos em que o condomínio não possuir sistema individualizado, contrato deverá definir critérios de rateio, forma de cobrança e custo da tarifa
30/07/2020
PLC isenta advogado de taxas em processo
Esmeraldo sugere alterar Código Tributário para garantir isenção no pagamento de custas e taxas em processo para cobrar honorários não pagos
13/07/2020
Projetos disciplinam a cobrança de água
Cálculo com base no consumo real nas unidades que possuem hidrômetro único e restrição à cobrança de taxa mínima estão entre as regras propostas
14/04/2020
Pandemia: PL suspende cobrança de juros e multas
Valores não pagos seriam incorporados ao saldo devedor, sem juros ou multas, e diluídos nas parcelas remanescentes
04/03/2020
PL reforça proibição por cobrança de bagagem
Medida quer evitar que aéreas usem brecha em resolução da Anac para cobrar por uso de bagageiro localizado acima dos assentos
01/07/2019
Lei isenta pequeno produtor por uso da água
Norma já está em vigor e beneficia produtor rural que utilizar predominantemente mão de obra familiar  na produção agrícola
29/05/2019
Ales aprova urgência para PL que favorece produtor
Projeto isenta de pagamento pelo uso da água agricultores que utilizam predominantemente mão de obra familiar
18/04/2019
Matéria proíbe cobrança por estimativa
Para Assumção, proibição é necessária para coibir cobranças indevidas nas contas de água, energia elétrica e gás 
05/04/2019
Isenção de pagamento pelo uso da água
Sugestão feita por Adilson Espindula é direcionada para produtores rurais que utilizam mão de obra familiar 
15/08/2018
Pedágio pode ser suspenso em caso de demora
Segundo projeto, quando trânsito tiver atraso de 10 minutos ou engarrafamento de 300 metros, concessionária deverá liberar motoristas
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