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03/10/2022
Veto à matéria sobre ICMS encabeça pauta
Comissão de Justiça já emitiu parecer acatando veto total à proposta que prevê desempenho em meio ambiente como critério para partilha do ICMS aos municípios
27/09/2022
Justiça deve emitir parecer a veto sobre ICMS
Prazo venceu na segunda e, na sessão desta terça, colegiado precisa se posicionar sobre matéria que inclui índice de meio ambiente no cálculo do ICMS que é repassado aos municípios
21/09/2022
Pauta traz veto a projeto sobre partilha de ICMS
Primeiro item da lista de votação, proposta vetada institui índice ambiental a ser usado no cálculo do tributo repassado pelo Estado aos municípios
19/09/2022
Sessão tem 4 vetos e 10 urgências para votar
Pauta traz ainda PEC que cria a Polícia Científica para receber parecer da Comissão de Segurança durante a sessão ordinária
14/09/2022
Adiada votação de vetos e urgências
Na sessão ordinária desta quarta, não houve quórum para que fossem analisados os itens da ordem do dia
13/09/2022
Vetos encabeçam pauta pela 5ª vez consecutiva
Dois vetos totais precisam ser apreciados para destrancar pauta e permitir análise de 10 matérias que tramitam em urgência
12/09/2022
Sessão: 10 urgências e 2 vetos à espera de votação
Análise de vetos é condição para destravar a pauta e permitir, nesta segunda-feira, votação de propostas de lei
06/09/2022
Dois vetos travam pauta nesta terça
Análise dos vetos é condição para que Plenário possa votar as 10 matérias que tramitam em regime de urgência
05/09/2022
Sessão: pauta tem 3 vetos e 10 urgências
Pauta é encabeçada pelos vetos, que precisam ser apreciados para permitir a votação dos demais itens
31/08/2022
Pauta desta quarta traz 10 urgências e dois vetos
Entre as urgências, matérias que favorecem o motorista com IPVA zero para quem tem moto de até 170 cilindradas e com benefícios fiscais para bons condutores
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