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01/08/2022
PL zera IPVA de moto com até 170 cilindradas Associação de fabricantes estima que esse tipo de moto represente, no país, 80% das vendas no segmento
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16/05/2022
Proposta faz adequações na lei do ICMS Objetivo é formalizar regras para a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) entre os estados
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14/09/2020
Projeto reduz ICMS para óleo combustível marítimo Executivo propõe reduzir de 17% para 12% a alíquota do imposto para incentivar a cadeia produtiva
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25/11/2019
Servidor estadual pagará alíquota de 14% Projeto de Lei Complementar que define nova alíquota da contribuição mensal dos servidores foi apoiado por 18 votos contra 9
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25/11/2019
Nova alíquota para previdência é uma das urgências em pauta Matéria para 14% a contribuição mensal dada por servidores públicos receberá em plenário parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças
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01/08/2019
Conilon: PL altera alíquota para operações internas Segundo Torino, alíquota de 7% do ICMS já é aplicada nos estados de Minas Gerais e Bahia, concorrentes diretos do Espírito Santo na produção de conilon
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05/06/2019
ICMS: projeto define 7% de alíquota para conilon Percentual praticado hoje é de 12%, o que vem gerando perdas fiscais para o Espírito Santo, segundo destacou Janete de Sá
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