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19/01/2021
PL obriga proteção em boxes de banheiros Projeto determina que empresas fabricantes e instaladoras de vidros apliquem película protetora sem custo ao consumidor
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08/01/2021
Deputado quer prioridade para consulta de PcD Pessoas com deficiência não terão de marcar consulta, prevê projeto de Torino Marques
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11/11/2020
Torino quer ampliar Rota Caminhos dos Jesuítas Deputado acrescenta mais 12 municípios à rota turística e cultural, que hoje é constituída por quatro cidades
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23/10/2020
Forró de Itaúnas pode virar patrimônio cultural Com parecer favorável da Comissão de Justiça, matéria será agora analisada pelo colegiado de Cultura
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28/09/2020
Revendas devem informar origem de veículos, diz PL Informação sobre veículos procedentes de leilão, locadoras ou recuperados deve ser clara, determina proposta
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24/09/2020
PL exige informação sobre radar na internet Empresas de manutenção deverão divulgar as ordens de serviço para reparo de equipamentos com defeito ou problema de calibragem
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19/08/2020
Majeski aguarda votação de ADI da educação Para deputado, STF deve julgar ainda este ano Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o estado pelo uso de recursos de manutenção para pagar aposentados
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13/08/2020
Covid: projeto quer acompanhante para autista Proposta também inclui pacientes com deficiência em tratamento da doença e vale para toda a rede pública e particular de saúde do Estado
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17/07/2020
PL retira prazo de validade de laudo de autismo Torino quer alterar recente lei de sua própria autoria que determinou prazo de cinco anos para laudos que atestam o Transtorno do Espectro Austista (TEA)
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02/07/2020
Exigida divulgação de gratuidade em cartório Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores
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